SITES DO PORTAL
Em reunião na manhã de ontem, a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, e o procurador de Justiça, Maurício Carneiro, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), firmaram o compromisso de audiência pública para tratar do tema desmonte em prefeituras pelo Interior.
Segundo Carneiro, a audiência, ainda sem data para acontecer, deve instruir lideranças desses servidores a como elaborar e encaminhar denúncias ao Ministério Público do Estado (MPE) para que eventuais processos contra administradores que estejam dilapidando o patrimônio público tramitem com maior rapidez.
Outro compromisso advindo da reunião, de acordo com Soares, foi a disposição da Procap em receber as denúncias e incentivar promotores das comarcas a tomar as medidas cabíveis em casos flagrantes de desmonte. Até agora, a Federação teria recebido mais de 30 denúncias que comunicam irregularidades por diversas regiões cearenses. Nesse momento, provas estão sendo coletadas e organizadas.
A ação faz parte da iniciativa Sinal Vermelho do Desmonte, relatório em que a Federação mapeia possíveis atentados contra as contas públicas em prefeituras. Os 146 sindicatos, filiados à Fetamce, podem contribuir com denúncias. O objetivo é apresentá-las, ao final da coleta, à Procap.
Operação
MPE e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fazem operação conjunta para evitar incorreções no uso do dinheiro público. Equipes do TCM têm visitado cidades denunciadas que estejam numa matriz de risco e preparado relatórios. Os primeiros foram entregues para análise de Procap. Caso seja provado o desmonte, o gestor pode ter de responder na área cível, por improbidade administrativa, ou na área criminal. Neste âmbito, o prefeito pode chegar a ser preso.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Onda de demissões já está assolando servidores públicos pelo Interior do Estado. Há denúncias de que outros trabalhadores estejam passando por dificuldades como salários em atraso. MPE e TCM investigam prefeituras.
Fonte: O Povo
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
comunicacao@fetamcetmp.org.br
Fonte: Fetamce
