NOTA UNIFICADA: Justiça e acolhimento para as 33 mulheres vítimas de cárcere privado e outras violências

Foi noticiado que 33 mulheres estavam sendo mantidas em celas em condições sub humanas no município de Crato/Ceará.
O diretor do espaço denominado “Casa abrigo”, além de preso por cárcere privado e maus tratos, está sendo também acusado de abuso sexual, apropriação de benefícios, violência física e psicológica contra tais mulheres. Duas denúncias de abuso sexual levaram ao flagrante de toda a situação revoltante que essas mulheres estavam passando.
Além da violência sexual cada vez mais crescente que muitas mulheres sofrem em diferentes espaços na sociedade e que escancara a falta de de políticas públicas efetivas de proteção (como a falta de casas abrigos), denunciamos também a forma como principalmente as mulheres são tratadas no tocante à saúde mental, uma vez que as situações de negligência e abandono são atravessadas pelos demarcadores de classe, de raça e também de gênero.
No Brasil, a discussão sobre Reforma Psiquiátrica deu origem a uma política que teve como resultado a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. No entanto, ainda que oficialmente os manicômios tenham sido extintos no país, na prática é revelada uma outra realidade. As práticas manicomiais prevalecem na cultura e na conduta adotadas em alguns equipamentos de saúde, como também em clínicas psiquiátricas comunidades terapêuticas, que são, os dois últimos, essencialmente locais que sustentam toda a lógica manicomial.
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil sofreu um grande retrocesso com o reconhecimento das comunidades terapêuticas como parte dos pontos de cuidado na política de saúde. Muitas CT’s proporcionam um ambiente em que ocorrem violações de direitos, através da imposição de métodos não científicos; na imposição do cristianismo; na privação dos pacientes seus direitos de ir e vir, além da submissão à trabalho forçado.
O caso em questão revela múltiplas violências sofridas e nos faz reforçar a importância do pleno funcionamento do SUS e suas políticas de saúde mental que já existem, mas que precisam ser bem trabalhadas nos municípios. Não podemos aceitar que comunidades terapêuticas, que se multiplicam no Cariri, façam reabrir os hospitais psiquiátricos.
Exigimos justiça, que a Prefeitura do Crato e o Governo do Estado do Ceará acompanhem o caso e dêem o acolhimento devido às vítimas e que continuemos entravando esta batalha na Luta Antimanicomial.

Assinam:
Frente de Mulheres do Cariri
Grupo de Valorização Negra do Cariri
Conselho Municipal da Mulher Cratense
Resistência Feminista
Setorial de Mulheres do PSOL Ceará
Mandata Coletiva Nossa Cara
Fórum Cearense de Mulheres/AMB
RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
Rede de Mulheres Negras do Ceará
Associação de Mulheres em Movimento de Aquiraz
Coletivo Nacional de Mulheres da Confetam
Coletivo Marias do Suprema
Coletivo Feminista As Sertanistas
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento Negro Unificado
Conselho Regional de Psicologia – 11ª Região
Conselho dos Direitos do Município de Aquiraz
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas
Fábrica de Imagens – ações educativas em cidadania e gênero
Mandato do Deputado Estadual Renato Roseno
AFRONTE
GABES
Central Única dos Trabalhadores – CUT-CE
Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
Movimento Caminhando Em Luta – MCL
Associação das Mulheres Empreendedoras do Estado do Ceará
Movimento Terra Prometida
Mulheres do Ceará Com Dilma
Coletivo de Mulheres do PT de Maracanaú CE
RAMEP, Rede de mulheres empreendedora de Pajuçara – Maracanaú
Setorial de Direitos Humanos do PT Ceará;
Mandato da Vereadora Larissa Gaspar
Projeto Ser Ponte Fortaleza
Central dos Movimentos Populares – CMP
Coletivo de Mulheres da Coordenação de Serviços Sociais do SINTSEF/CE
Setorial de Direitos Humanos do PT Ceará
Abl- Articulação Brasileira de Lésbicas
Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará- FETAMCE e sindicatos filiados

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