Nota de Repúdio à decisão que torna possível pseudoterapias de reversão sexual

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) repudia veementemente decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, que concedeu uma liminar que, na prática, torna legalmente possível que psicólogos ofereçam pseudoterapias de reversão sexual, popularmente chamadas de “cura gay”.

Enquanto entidade que historicamente tem aprovado em seus Congressos Estaduais a defesa dos Direitos Humanos, especialmente a política de igualdade de oportunidades e os direitos LGBTs, permaneceremos lutando e resistindo contra todo tipo de retrocesso.

Chamamos de retrocesso pois a atribuição da homossexualidade como doença é um dos maiores estigmas impostos aos homossexuais.

No passado, a orientação sexual como gay ou lésbica era classificada como caso de saúde pública, como um distúrbio mental. Isso só foi derrubado porque os mesmos cientistas que queriam taxar o homossexual como doente nunca conseguiram uma comprovação clínica. Com a falta desta comprobação, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a categoria “opção sexual” da lista de transtornos mentais em 1973.

Mas só a partir de 1990, a homossexualidade foi retirada do cadastro internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS). Cinco anos antes, o Conselho Federal de Psicologia do Brasil já não a tratava como distúrbio mental e, em 1999, emitiu normas regulamentares proibindo a oferta de tratamentos contra a homossexualidade que, por não ser doença, não estava sujeita a tratamento ou cura. Este também é o entendimento do Conselho Federal de Medicina.

E é justamente esta política de abordagem clínica que neste momento é atacada. A execrável decisão do juiz do DF não chega a anular a resolução, mas tem como um de seus fundamentos uma noção de livre mercado. No entendimento deles, se há gente disposta a vender a “cura” da homossexualidade e se há público para isso, não haveria porque intervir. Um completo absurdo.

Por fim, convocamos os servidores municipais do Ceará a mostrarem indignação nas redes e nas ruas, mostrando que o que deve ser tratado é o preconceito e a homofobia é que é doença. Seguiremos batalhando contra todo tipo de retrocesso, uma coisa que se tornou comum neste contexto de Brasil pós-golpe!