Ontem (30/06), o Ministério da Saúde assinou atos que estabelecem novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
O piso foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Ao todo, a estimativa é que mais de 280 mil profissionais em todo Brasil sejam beneficiados. Esses profissionais são fundamentais para as ações e políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo país.
As duas categorias realizam ações fundamentais no controle de doenças e no fortalecimento da atenção primária em saúde pública, contribuindo, assim, para uma política de prevenção. Com essa mudança, a remuneração por agente passa a ser de R$ 2.424,00.
“Nenhum gestor poderá se recusar a pagar o piso salarial. Devemos lembrar, também, que os outros benefícios salariais deverão ser calculados pelo novo salário base da categoria. Tudo isso, ajudará a diminuir as desigualdades salariais observadas nas cidades”, ressaltou Oldack César, secretário de Saúde do Trabalhador da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).