Mandado de Segurança cobra que Prefeitura de Paramoti pague salário de dezembro

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti (SINDSEMP) entrou, no dia 29 de janeiro deste ano, com Mandado de Segurança para que a Justiça Estadual determine que a Prefeitura pague o salário de dezembro de 2020 dos funcionários municipais.

De acordo com o sindicato, o atraso compreende todos os servidores municipais de Paramoti, entre eles médicos, enfermeiros e técnicos de saúde, profissionais que estão na linha de frente de combate à pandemia de Covid-19. A entidade acrescenta que os trabalhadores estão passando por privações básicas em razão de dependerem exclusivamente do salário.

Há ainda o temor que a remuneração de janeiro também não seja honrada pelo Executivo. Os gestores haviam prometido pagar o salário de janeiro na última sexta-feira (29), no entanto a promessa não foi cumprida.

Na denúncia judicial o SINDSEMP acrescenta que também não foi efetivada a proposição verbal da Prefeita Telvânia Braz (MDB), que, de forma unilateral, afirmou que faria o pagamento dos benefícios de dezembro de 2020 em cinco parcelas.

“Os servidores, vários com empréstimos consignados, estão em situação de desespero. Estão sendo inscritos nos órgãos de restrição de crédito por causa do não pagamento dos vencimentos”, destaca o sindicato na petição judicial.

No Mandado de Segurança, o sindicato requer que o Executivo se abstenha de parcelar os vencimentos de dezembro e pague o salário até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo.

Denúncia no Ministério Público

O sindicato informa que a situação também foi denunciada ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e demanda que o órgão instaure um inquérito civil para apurar os atrasos no pagamento de servidores públicos do município.

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