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De acordo com informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o ex-presidente e candidato à chefe do executivo nacional, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reuniu-se no último dia 8 de outubro com representantes dos servidores públicos do Judiciário. No encontro fechado, Lula disse que, se eleito, vai articular para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32/20, do Governo Bolsonaro, que propõe a reforma administrativa, não seja votada.
A posição de Lula chega em um momento decisivo, onde Jair Bolsonaro e seus representantes no setor econômico, os parlamentares reeleitos e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articulam a colocação da emenda para votação em plenário ainda em 2022.
Para representantes de entidades de defesa dos direitos de funcionários públicos, responsáveis pela resistência contra a reforma administrativa em 2020 e 2021, a reeleição de Jair Bolsonaro, que lidera o fascismo neoliberal no Brasil, levará à aprovação da PEC 32. Diante desta realidade, cobram uma posição firme da classe contra o atual presidente.
Enedina Soares, presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), destaca que existem dois projetos que vão às urnas nas eleições de 30 de outubro: “De um lado está Lula, candidato que assume posição contrária à PEC que propõe a destruição do serviço público e da carreira de servidor, e de outro está o autoritário Bolsonato, pai da Reforma Administrativa ao lado do sanguinário ministro da Economia Paulo Guedes. É o serviço público contra a barbárie. É o projeto de reconstrução do Brasil frente ao desmonte do Estado”.
A PEC 32
A Reforma Administrativa entrega aos empresários os serviços públicos que hoje são gratuitos, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. Com a PEC 32, o serviço público passaria a atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só restaria o que a iniciativa privada não quisesse porque não dá lucro. Na prática, seria a destruição do serviço público. E essa destruição segue sendo a proposta de Bolsonaro.
Entre os piores pontos da Reforma Administrativa estão o fim da estabilidade, redução de salários, fim das progressões e promoções, extinção de cargos, órgãos e empresas públicas, além de acabar com direitos bastante conhecidos dos servidores, como os anuênios, a licença prêmio e outros que complementam a renda das trabalhadoras e trabalhadores.
Dentre as muitas mentiras contadas por Bolsonaro e repetidas pela mídia, estavam a de que a reforma não afetaria os atuais servidores. Afetaria e muito. Outra era a de que a reforma iria combater altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários.
