Os servidores públicos municipais de Potiretama conquistaram uma importante vitória na Justiça com o reconhecimento do direito ao adicional por tempo de serviço (quinquênio). A decisão é resultado da atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Potiretama (SINDSEP), que ingressou com ação para garantir o cumprimento da legislação municipal.
A sentença, proferida pela Vara Única da Comarca de Alto Santo, julgou parcialmente procedente o pedido apresentado pelo sindicato e determinou o reconhecimento do direito ao quinquênio, além do pagamento das diferenças remuneratórias devidas aos servidores, respeitada a prescrição quinquenal.
A decisão representa um importante avanço na valorização do funcionalismo municipal e reforça a obrigatoriedade do cumprimento da legislação que assegura o benefício aos servidores.
Atuação sindical foi decisiva
A conquista é fruto da mobilização e da atuação permanente do SINDSEP de Potiretama, que, ao longo dos anos, buscou garantir judicialmente o respeito aos direitos da categoria diante da ausência do cumprimento da norma pelo município.
Para o sindicato, a sentença reafirma a importância da organização coletiva e da atuação jurídica na defesa dos servidores públicos, demonstrando que a luta sindical é fundamental para assegurar direitos e promover a valorização do serviço público.
Vitória fortalece a luta dos servidores
Além do impacto financeiro para os trabalhadores beneficiados, a decisão representa o reconhecimento de um direito previsto em lei e fortalece a confiança dos servidores na atuação da entidade sindical.
A vitória também reforça que a união da categoria e o compromisso do sindicato com a defesa dos interesses coletivos são instrumentos essenciais para garantir conquistas e assegurar o respeito aos direitos dos servidores públicos municipais.
Quando o sindicato luta com responsabilidade, quem vence é o servidor.
