IV Jornada debate igualdade de oportunidades e sistema de proteção dos direitos


No segundo dia da IV Jornada do Trabalho Decente, os debates pela manhã de hoje (12/11) giraram em torno da Igualdade de Oportunidades no Serviço Público e na Vida e do Sistema de Proteção de Direitos Humanos. O evento é gratuito e promovido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).


Para o primeiro tema, os convidados foram Eurian Leite, secretário LGBT da Confetam, Fetam/RN e coordenador LGBT da ISP (Internacional dos Serviços Públicos) no Brasil; Rosendo Amorim, doutorado em Sociologia pela UFC e professor universitário; Enedina Soares, presidenta da Fetamce, e Hilário Ferreira, Mestre em História Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC).


Eurian Leite falou sobre as ações desenvolvidas no ramo dos servidores para combater as desigualdades que são impostas a homossexuais, jovens, mulheres e negros no mercado de trabalho. “Não podemos mais aceitar um cenário onde as pessoas são mortas simplesmente porque têm valores diferentes das outras. Nunca vi um heterossexual ser agredido por ser hétero. Nós gays somos mortos, torturados e humilhados simplesmente por sermos homossexuais. Um estado democrático não pode compactuar com isso”, ratificou.


Por sua vez, Rosendo Amorim apresentou números nacionais e locais que colocam o nível de vulnerabilidade a que estão submetidos os públicos marginalizados no país. “É inconcebível tamanha violência patrocinada pelos governos e pela sociedade, que consagra certos valores e os utiliza para criar sujeitos marginais”, explico o professor.


Enedina apresentou os esforços da campanha Serviço Público de Todas as Cores, lançada em novembro e que é parte das discussões da Jornada. Ela convocou os sindicatos filiados a embarcarem juntos nas propostas da campanha, que propõe uma plataforma para combater os ataques aos Direitos Humanos nos locais de trabalho, com 10 grupos de ações que atuariam no combate à homofobia, ao racismo à violência contra a mulher.


Por fim, Hilário Ferreira trouxe o histórico de discriminação sofrido especialmente pelo povo negro, que aparece transversalmente entre todos os grupos atingidos em sua cidadania. “O trabalho começou com a exploração do negro no Brasil, isso nos é negado nos livro de história. Negar isso é negar todo o dano causado pela escravidão. Nós negros somos sistematicamente excluídos, na vida, no trabalho e também nas linhas escritas de nossa história”, disse o historiador.


O segundo debate da manhã trouxe como painelistas Tássia Rabelo de Pinho, representante da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. Ela falou sobre as políticas públicas desenvolvidas no país no campo dos Direitos Humanos; e Cornélios Okwudili Ezeokeke, Servidor Público Estadual, que narrou como se reinseriu socialmente após passar por pena em presidio.


Tássia afirmou que é necessário reconhecer os avanços recentes como o Estatuto da Igualdade Racial, a criação de instrumentos de combate à violência contra a mulher e a discussão de outras políticas específicas para os homossexuais, mas reconheceu que os governos não podem se acovardar diante das forças conservadoras. “É extraordinário ver o movimento sindical hoje aqui discutindo esta campanha Serviço Público de Todas as Cores, coisa que precisamos levar sim para todos os setores, para os governos e sociedade”, frisou.


Cornélios explanou sobre o sofrimento e condições sub-humanas impostas pelo sistema prisional brasileiro aos sujeitos condenados a privação de liberdade, que não reedifica e nem transforma quem comete o crime. “No máximo saímos de lá revoltados. Tenho sorte de ter encontrado pessoas que deram oportunidade, que apresentaram a escola, depois a Universidade, mas, ainda assim, depois de cumprir a pena e transformar minha vida, sofri o preconceito no mercado de trabalho. Não consegui emprego no sistema formal, mas acabei me tornando servidor da Secretaria de Justiça e hoje atuo na transformação de outros prisioneiros que podem e precisam de oportunidade”, narrou.


Fonte: Fetamce

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