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Nesta sexta-feira (29/11), a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) realizou uma Plenária Estadual sobre Registro Sindical, com o objetivo de orientar sindicatos municipais sobre a regularização de seus cadastros junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O registro sindical é essencial para assegurar a unicidade sindical, princípio que impede que mais de um sindicato represente o mesmo grupo profissional ou econômico em uma mesma base territorial. Além disso, a manutenção do cadastro atualizado no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) é indispensável para garantir a validade da carta sindical, documento que reconhece formalmente a atuação das entidades.
Durante a plenária, foram apresentados os prazos para regularização:
📌 28 de dezembro de 2024: Atualização de dados de diretoria das entidades cujos mandatos estão vencidos há mais de oito anos no CNES.
📌 31 de dezembro de 2024: Recadastramento de entidades com registro concedido antes de 18 de abril de 2005 e que ainda não migraram para o sistema atual.
As orientações visam evitar a cassação de registros das entidades, o que comprometeria a representação sindical.
Compromisso com a organização sindical
Enedina Soares, presidenta da Fetamce, destacou a relevância do encontro:
“A ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO SINDICAL NÃO É APENAS UMA FORMALIDADE BUROCRÁTICA, MAS UMA AÇÃO ESTRATÉGICA PARA PROTEGER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E GARANTIR A REPRESENTATIVIDADE DAS ENTIDADES SINDICAIS. A FETAMCE ESTÁ EMPENHADA EM AUXILIAR AS ENTIDADES FILIADAS NESSE PROCESSO”.
A plenária também reforçou o papel da Fetamce na promoção de capacitações e no acompanhamento do cumprimento das exigências legais, reafirmando o compromisso da entidade com a organização sindical no Ceará.
Unidade e fortalecimento
Com o prazo final se aproximando, a Fetamce conclama os sindicatos a regularizarem suas situações e fortalecem o movimento sindical no estado, garantindo uma representação efetiva e legalmente respaldada.
