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Na tarde desta quarta-feira (23), a Fetamce promoveu uma plenária virtual para discutir os impactos da PEC 66/2023, proposta que tem gerado críticas de entidades sindicais por representar um novo confisco na aposentadoria dos servidores públicos.
A plenária contou com a participação de especialistas e lideranças sindicais, como o Dr. Charles Bruxel, doutorando em Direito e consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Dr. Antônio José, assessor jurídico da Fetamce, e Tereza Angélica, secretária de Aposentados(as) e Assuntos Previdenciários da Federação.
A mediação ficou por conta de Enedina Soares, presidenta da Fetamce, e Erialdo Abrahão, Secretário de Politicas Sociais.
Sobre a PEC 66/2023
A PEC 66/2023, já aprovada no Senado e prestes a ser analisada na Câmara dos Deputados, é vista com preocupação por entidades como a Fetamce por reforçar as perdas decorrentes da Reforma da Previdência de 2019.
A proposta impõe maiores ônus aos aposentados e pensionistas, permitindo o confisco de parte de seus rendimentos e agravando o déficit previdenciário. “A PEC não oferece soluções justas e eficazes para os trabalhadores. Os ajustes propostos penalizam ainda mais os que já foram impactados pelas mudanças anteriores”, afirma Enedina.
Durante a plenária, Charles alertou sobre a possibilidade de a PEC ser levada diretamente ao plenário, sem passar por uma comissão especial, o que, segundo ele, seria o ideal para um debate mais aprofundado. “É urgente mobilizar os trabalhadores e exigir um posicionamento contrário dos deputados federais, lembrando que a votação da PEC pode ocorrer ainda neste ano, após o segundo turno das eleições”.
O consultor legislativo também destacou a importância de ações de pressão em Brasília, como visitas de representantes sindicais, apontando que foi essa estratégia que contribuiu para a não aprovação da reforma administrativa até agora.
A reunião alcançou um pico de 60 participantes, com representações de sindicatos de várias regiões do Ceará, reforçando a união do movimento sindical contra a PEC 66/2023. Os participantes reafirmaram a importância da resistência e da luta organizada para barrar medidas que possam prejudicar ainda mais os direitos dos(as) servidores(as).
“A Fetamce segue mobilizando as bases e buscando fortalecer o debate contra os retrocessos propostos pela PEC 66/2023, ressaltando que a defesa dos direitos dos(as) aposentados(as) é fundamental para garantir um serviço público de qualidade para todos”, afirma Tereza.
