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Nesta segunda (08/08), a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) promoveu plenária virtual sobre a implementação do piso salarial da enfermagem nos municípios.
“Na plenária ficou decidido intensificar a luta pela derrubada do veto do artigo 15-D, pela garantia do plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais da saúde e o direito a insalubridade para todos”, ressaltou Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
O PL 2564, que agora é a LEI 14.434 de 2022, foi sancionado na última semana, mas com o veto do artigo 15-D, que dispõe sobre a atualização do piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), essencial para que haja reajuste salarial anual para a categoria.
Ao vetar a correção anual pelo INPC, o governo federal alegou que a indexação é inconstitucional, pois seria “vedado vincular qualquer espécie remuneratória de pessoal do serviço público”.
O Executivo também afirma que a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária vai contra a autonomia dos entes federativos para conceder reajustes aos seus servidores.
Além disso, o governo argumenta que “a previsão de reajuste automático também retiraria a prerrogativa do Poder Executivo de iniciar o processo legislativo para alterar ou reajustar a remuneração de seus servidores”; que “a proposta privilegiaria a preservação do poder de compra do salário das categorias que abrange em detrimento de outras categorias”; e que essa medida poderia estimular a inflação; entre outros argumentos.
Contra o veto
Autor do projeto de lei que deu origem a esse piso, o PL 2.564/2020, o Senador Fabiano Contarato (PT) anunciou em suas redes sociais que vai se articular no Congresso para derrubar o veto de Bolsonaro.
“Tivemos uma grande vitória com a sanção de nosso PL 2.564/2020, que agora é a Lei 14.434/2022. Mas a luta agora é outra: o presidente vetou o artigo que trata da atualização do piso salarial com base no INPC, essencial para que haja reajuste salarial anual para a categoria. Já sabíamos que ele poderia fazer algo para não dar a vitória integral à enfermagem. Por isso, precisamos nos unir pela derrubada desse veto no Congresso”, escreveu Contarato no Twitter.
