O secretário de Combate ao Racismo da Fetamce, Régis Pires, participou, na última quarta -feita (3), da solenidade de entrega do selo “Município sem Racismo”, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
Receberam o selo os municípios de Beberibe, Brejo Santo, Crato, Horizonte e Icapuí.
Segundo Régis, o selo é um reconhecimento dado ao município cearense que assume compromisso em prol da
equidade racial e implementa ações de combate ao racismo. “Trata-se de uma iniciativa que fortalece e valoriza a população negra, comunidades quilombolas, povos de terreiro e ciganos”, detalha.
De acordo com o Art. 3º da Lei Nº17.704, de 15/10/2021, a concessão do “Selo Município sem Racismo” acontecerá “mediante submissão dos municípios requerentes à avaliação de comissão técnica específica, na qual terá participação o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial”, do qual a Fetamce faz parte.