Fetamce orienta sindicatos a cobrarem perda inflacionária acumulada, que ultrapassa 15%

Após a confirmação dos percentuais acumulados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) lança Parecer Técnico orientando os sindicatos filiados a demandarem, nas negociações sobre reajustes salariais com as prefeituras municipais, pelo menos a perda acumulada nos salários dos trabalhadores, levando em consideração que a maioria dos profissionais não teve aumento em 2021, em razão da Lei Complementar Federal Nº 173, que veta o crescimento da remuneração de funcionários públicos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Conforme cálculos da Subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) instalada na Fetamce, que elabora o documento, no caso do INPC, cujo acumulado de 2020 foi de 5,45% e no ano passado de 10,16%, a perda acumulada a ser reposta seria de 16,16%. Para o IPCA, índice recorrentemente usado nas negociações municipais, a perda dos últimos anos a ser restituída seria de 15,03%, resultado da soma financeira de 4,52% (2020) e 10,06% (2021).

“Tomando por base os dois últimos anos de pandemia que não cessa, desemprego que aumenta e desmonte dos serviços públicos frente a uma política neoliberal em questão, o servidor público, que foi afetado com a não reposição inflacionária de 2020, têm um impacto em sua família, em seu custo de vida acima de 15% e tende a percorrer todo o ano de 2022, em busca de repor tal índice, no período avaliado”, destaca o documento da Subseção Dieese/Fetamce.

Conforme o IBGE, essas seriam as maiores taxas acumuladas no ano desde 2015. Para a Federação, esse é um resultado direto da política econômica desastrosa de Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que está afundando o Brasil e os brasileiros.

PARECER TÉCNICO SOBRE A PERDA INFLACIONÁRIA ACUMULADA

A Inflação acumulada em 2021 passou da casa dos 10%:

Inflação ao consumidor, ou aumento do custo de vida, é o nome dado ao aumento contínuo e generalizado dos preços de uma cesta de produtos e serviços tipicamente consumida pela população. Esta cesta é definida a partir de pesquisas de orçamentos familiares que verificam o que é consumido e quanto do rendimento familiar é gasto em cada produto, como arroz, feijão, em serviços médicos, atividades de lazer, entre tantos outros itens. A taxa de inflação apurada e divulgada é uma média da variação de todos os preços dos produtos e serviços que compõem esta cesta, ponderada pelos respectivos pesos no orçamento das famílias. Dois principais indicadores de inflação são: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O INPC mede a inflação para famílias com rendimentos de até 5 Salários Mínimos (SM). O IBGE calcula, também, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com metodologia semelhante à do INPC, mas referente a uma cesta de produtos e serviços consumida por famílias com renda de até 40 SM. No serviço público brasileiro, o índice padronizado é o IPCA, uma vez que a União o utiliza como índice oficial. No entanto, na esfera municipal, o índice parâmetro para correção de inflacionária dos servidores nos municípios depende do estabelecido no quadro de metas da Lei Orçamentária Anual (LOA), do ano vigente.

No Brasil de hoje, mergulhado em crise econômica, social, política, ambiental e tantas outas, não é uma questão qualquer ter uma política elevada de preços. A forte alta de preços de alguns produtos e serviços de grande relevância na cesta de consumo das famílias decorre de um conjunto de fatores relacionados de maneira preponderante à política econômica e às condições do mercado internacional, além de alguns eventos climáticos. A partir de meados de 2020, a inflação começou a acelerar e ultrapassou a casa dos dois dígitos em agosto de 2021. Em dezembro, a taxa acumulada 2021 de IPCA foi de 10,06% e INPC foi de 10,16%, segundo o IBGE. Como visto, o aumento recente da inflação no Brasil se inicia no segundo semestre de 2020 e é resultado, basicamente, da elevação dos preços de três grupos de itens que compõem os orçamentos familiares: “Alimentação e bebidas”, “Transportes” e “Habitação”.  A classe trabalhadora é a que mais perde com a alta da inflação. O fenômeno inflacionário não é neutro. A elevação do custo de vida contribui para a deterioração de uma situação já muito desfavorável aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Isto é, ao quadro geral de desemprego, desalento e expansão de ocupações de baixa qualidade, como trabalhadores/as por conta-própria ou assalariados/as sem carteira, soma-se uma queda acentuada no rendimento do trabalho. Esse cenário atinge, também, o setor público, que deixa de arrecadar tributos, numa economia paralisada; enquanto os servidores, para uma inflação superior a 10%, há forte impacto sobre o custo de vida, da reposição inflacionária, de seus rendimentos e da massa de salários reais recebida para o conjunto da classe trabalhadora, nos meses entre as datas-base, ou seja, até que novo reajuste salarial seja conquistado. No caso dos servidores, muitos, sequer tiveram a reposição inflacionária para o ano de 2020, em detrimento de interpretações jurídicas equivocadas da Lei Complementar 173/20, que congela reajustes de salários e não a reposição inflacionária, um preceito constitucional. Desse modo, o acumulado de 2020 e 2021, o IPCA e INPC chegam a 15,03% e 16,16%, respectivamente, conforme tabelas seguintes:

Tabela – 01
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
IPCA Acumulado 2020 4,52%
IPCA Acumulado 2021 10,06%
Acumulado 2020 a 2021 15,03%

 

Tabela – 02
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
INPC Acumulado 2020 5,45%
INPC Acumulado 2021 10,16%
Acumulado 2020 a 2021 16,16%

 

Tomando por base os dois últimos anos de pandemia que não cessa, desemprego que aumenta e desmonte dos serviços públicos frente a uma política neoliberal em questão, o servidor público, que foi afetado com a não reposição inflacionária de 2020, têm um impacto em sua família, em seu custo de vida acima de 15% e tende a percorrer todo o ano de 2022, em busca de repor tal índice, no período avaliado. Vale dizer, portanto, que na atual conjuntura, com as políticas de preços de energia, de preços da Petrobras, passando pelo coeficiente de importação/exportação – resultados de décadas de políticas neoliberais -, que prejudicam os mais fracos, no mercado de trabalho e na estrutura produtiva, com a perspectiva crescente de instabilidade política, a carestia pode, infelizmente, seguir maltratando as famílias mais pobres do Brasil. Nesse cenário, a inflação pode até cair, mas a um custo social insuportável para a classe trabalhadora, já que para os ganhadores/as, parece, seguirão sendo amparados/as com firmeza pelo governo atual em defesa de seus interesses, que passam longe dos interesses da classe.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

Elaboração: Dieese Nacional – Nota Técnica / Subseção Dieese – Fetamce.


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