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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) criou mais um instrumento de acompanhamento e engajamento dos servidores municipais. Com o “Observatório Fetamce – Controle Social e Acompanhamento de Políticas Públicas”, as pautas nacionais e locais que atingem diretamente a organização dos trabalhadores estarão em debate.
E a primeira edição do novo projeto acontece no dia 21 de agosto de 2015, de 8 às 12 horas, no auditório da CUT Ceará (Rua Solon Pinheiro, 915 – José Bonifácio – Fortaleza) e debaterá: Royalties do Petróleo para a Educação; Programa Pátria Educadora; Piso Salarial Nacional dos Profissionais em Educação; e Plano de Proteção ao Emprego.
O objetivo, segundo Enedina Soares, presidente da Federação, é que a base sindical da organização não só entenda o que vem sendo proposto, sobretudo no Governo Federal e no Congresso Nacional, mas se prepare para produzir alternativas e o enfrentamento destas questões, quando necessário. “Avaliamos com esse novo recurso montado dentro de nossa assessoria as matérias de interesse da sociedade e dos servidores em particular. O Observatório fornecerá aos municipais informações seguras sobre as proposições mais relevantes e polêmicas”, disse a dirigente.
Conforme a presidente, conquistas importantes estão ameaçadas. É o caso do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar do modelo de exploração dos campos de petróleo do pré-sal. Segundo especialistas, argumenta que a mudança retiraria recursos da educação, do Fundo Social e da saúde, áreas para as quais vão a maior parte dos royalties da exploração desses novos campos. Um levantamento feito pela assessoria da Comissão de Educação do Senado aponta que, com a mudança, apenas do campo de Libras – o primeiro a ser explorado no novo modelo – deixariam de ser arrecadados R$ 100 bilhões para o Fundo Social e R$ 50 bilhões para educação e saúde.
“Outro tema que pretendemos discutir é o Programa Pátria Educadora. A presidente Dilma prometeu que o lema de seu governo seria este, mas a educação é um dos setores mais atingidos pelos cortes que têm como objetivo promover um ajuste fiscal no país”, explicou Enedina.
Existe também polêmica quanto ao PLS 320/2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, que determina que a União assuma a responsabilidade integral das redes estaduais e municipais de ensino. A proposta prevê ainda a criação da Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, que tem o objetivo de equiparar os salários e a carreira de todos os professores. A medida já foi aprovada na Comissão de Educação segue para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Fetamce
