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Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender liminarmente, neste domingo (04/09), os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial salarial da enfermagem, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) convoca plenária emergencial com os sindicatos filiados. O encontro acontece nesta segunda-feira (05/09), às 15h, por meio da plataforma Zoom.
A liminar é assinada na véspera do dia do pagamento e, de acordo com a decisão, tem o objetivo de evitar um suposto cenário de insegurança e possível conflito jurídicos entre empregadores e empregados. O setor de saúde privada não iria pagar os salários conforme a nova legislação.
Para a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, o posicionamento do ministro é um grave retrocesso e põe em risco a institucionalidade nacional, tendo em vista que a medida já havia sido aprovada no Legislativo e no Executivo Federal. “Na nossa plenária vamos analisar todo o cenário e pensar ações e saídas coletivas para este verdadeiro golpe na categoria dos profissionais de enfermagem, que tiveram arrancado, ainda que liminarmente, o pleno direito ao piso salarial”, destaca a dirigente.
O ministro adiantou que submeterá sua decisão a referendo dos colegas no plenário virtual nos próximos dias. E deve ser seguido pela maioria dos colegas. Na sua decisão, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam as dúvidas que levaram o ministro a suspender o piso: quais impactos financeiros da lei, se haveria riscos de demissão nos hospitais e possível redução na qualidade dos serviços – com o fechamento de leitos, por exemplo.
