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Em seu discurso de posse, em primeiro de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende revogar diversas medidas, entre elas a do teto de gastos, que classificou de “estupidez”, mas ressaltou que o compromisso que assumiu nas urnas é o da responsabilidade, credibilidade e previsibilidade.
Herança maldita do governo do golpista Michel Temer, a emenda 95, conhecida como a PEC da Morte (PEC 241/2016, quando em tramitação na Câmara dos Deputados e PEC 55/2016, no Senado Federal), rompeu o pacto social assinado em nome do bem-estar e proteção social na Constituição Federal de 1988, quando são reconhecidos como direitos sociais, entre outros, a educação, a saúde, a segurança, a previdência social e a assistência.
“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 88. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então e foi também a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, disse Lula no Congresso Nacional.
A declaração é vista pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) como a primeira vitória da Campanha Salarial 2023 dos Servidores Municipais do Ceará, que põe nas ruas o slogan: “Para reconstruir o Brasil: Revoga já as reformas antipovo”.
Delegação do estado, inclusive, marcou presença na posse presidencial, levando a faixa que cobrava a reconstrução do país, que passa pela revogação das medidas que restringiram e retiraram direitos sociais, trabalhistas e humanos e afetaram sensivelmente as possibilidades do Estado – nas instâncias federal, estadual e municipal – de oferecer políticas públicas.
Lula disse que os diretos e interesses da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão os pilares do seu novo governo.
“Este compromisso começa pela garantia de um Programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra”, completou o presidente.
“Esvaziaram os recursos da Saúde. Desmontaram a Educação, a Cultura, Ciência e Tecnologia. Destruíram a proteção ao Meio Ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às floresta e assistência social, desorganizaram a governança da economia, dos financiamentos públicos, do apoio às empresa, aos empreendedores e ao comercio externo, dilapidaram as estatais e bancos públicos, entregaram o patrimônio nacional”, completou Lula, em discurso que entra para a história.
