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O salário mínimo no Brasil em 2023 passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de janeiro, em meio ao reajuste anual do valor. O mínimo foi reajustado em quase 9% em relação aos valores de 2022.
Inicialmente, o salário mínimo havia sido ajustado para um valor menor, de R$ 1.302. O montante terminou aumentando após discussão da equipe de transição do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso em dezembro.
O salário mínimo brasileiro subiu oficialmente dos R$ 1.212 de 2022 para R$ 1.320 em 2023.
Anteriormente, a alta no salário mínimo seria menor, indo a R$ 1.302, conforme o Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta era de alta de quase 7,4%, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ajuste real em torno de 1,5%.
A situação mudou após a aprovação da chamada PEC de Transição, negociada pela equipe de Lula no Congresso, que autorizou recursos fora do teto de gastos e possibilitou o aumento maior do mínimo, uma promessa de campanha do governo eleito. Assim, a alta total foi de 8,9%, com reajuste real em torno de 2,7% acima da inflação prevista.
- Salário mínimo 2022: R$ 1.212
- Salário mínimo inicialmente proposto por Bolsonaro 2023: R$ 1.302 (reajuste de 7,4%)
- Salário mínimo oficial conquistado por Lula para 2023: R$ 1.320 (reajuste de 8,9%)
Quando o novo salário mínimo começa a ser pago?
O novo valor do salário mínimo passou a vigorar já no dia 1º de janeiro, mas o pagamento na prática aos trabalhadores pode variar.
Muitas empresas costumam começar a pagar o mínimo sobretudo a partir da folha de fevereiro — a depender do acordo entre as empresas e sindicato das categorias.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o novo salário mínimo começará a ser pago em 2023 entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo calendário da instituição.
Quem tem direito ao salário mínimo?
O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.
Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei e passarão a receber R$ 1.320 reais neste ano.
Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
Como o salário mínimo é reajustado?
O salário mínimo é reajustado tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. O INPC é divulgado pelo IBGE mensalmente.
Como o Orçamento do ano seguinte é enviado ao Congresso antes de que se saiba o valor do INPC para o ano completo, os governos costumam olhar para projeções do índice para definir o salário mínimo futuro.
Um aumento real em um salário significa que os trabalhadores recebem acima da inflação do período, com um ganho de fato no poder de compra.
Quando a chapa de Lula ganhou a eleição, o gabinete de transição passou a negociar com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abrisse espaço no atual teto de gastos (que limita as despesas públicas) para alguns programas considerados prioritários pelo novo governo, como Bolsa Família em R$ 600 e o salário mínimo com maior reajuste acima da inflação.
Após semanas de negociação, a chamada “PEC da Transição” foi aprovada, e abriu caminho para que fossem feitas alterações no Orçamento 2023 com os novos recursos autorizados. Assim, o reajuste autorizado na PEC de Transição fez o salário mínimo 2023 ir dos R$ 1.302 anteriormente projetados para R$ 1.320.
