DRU tirou R$ 467 bilhões da seguridade social

O Senado Federal aprovou no último dia 20 de dezembro a sexta prorrogação da desvinculação

de receitas da União (DRU), até dezembro de 2015. Desde que foi criado o instrumento de liberação do uso de verbas constitucionalmente carimbadas do orçamento brasileiro, a Seguridade Social já perdeu pelo menos 467 bilhões de reais, de acordo com dados do acompanhamento da execução orçamentária da União disponibilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal entre 1995 e 2006 e pesquisa da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip), entre 2007 e 2010.

Na educação, por exemplo, deixaram de ser aplicados pelo menos 101,7 bilhões de reais até dezembro de 2010 – valores informados pela assessoria de comunicação do Ministério da Educação – quando a DRU parou de incidir sobre a área.

A DRU permite ao governo federal gastar livremente até 20% de todos os recursos federais, que nos últimos 16 anos foram usados principalmente na composição do superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública). Em 2012, o mecanismo deve liberar cerca de R$ 62 bilhões para uso discricionário do Planalto. Na execução orçamentária de 2010, a DRU gerou um aumento de R$ 51,8 bilhões nos recursos de livre aplicação do orçamento da União.

Fonte: Revista Caros Amigos

Assessoria de Comunicação – FETAMCE