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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) alerta para os perigos associados ao Projeto de Lei Nº 2075/2021, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
A medida muda a regra de reajuste do piso dos professores, estabelecendo que este passaria a ser pela inflação e não mais por meio da aplicação do percentual de variação do valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na prática, a alteração interromperia o processo de valorização dos professores, que não teriam aumentos acima da inflação, o que contraria o Plano Nacional de Educação.
Conforme o Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT-CE), o PL conta com requerimento para tramitação em caráter de urgência e está na pauta da semana da Câmara dos Deputados. Neste momento, é preciso que a categoria dos professores inicie urgentemente mobilizações para derrotar o pedido de urgência, assim como demandar, desde já, a rejeição da propositura.
Vote não na enquete sobre a proposição: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2286034
Texto completo do PL 2075/2021: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2024346
