CUT convoca para luta contra o PLP 257/16 que entra na pauta da Câmara nesta segunda (01/08)


A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convoca dirigentes sindicais, servidores e trabalhadores em geral para participarem da primeira semana de trabalho da Câmara dos Deputados. Foi confirmado no site da Câmara que no dia 1º de agosto, segunda-feira, deverá ser apreciado o PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de administradores públicos concederem reajustes salariais no prazo mínimo de 2 (dois) anos.


Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada Pré-sal, não conste até o momento na pauta da Câmara, é bem provável que ele também seja votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso parlamentar.


Os dirigentes sindicais e a classe trabalhadora, que estarão em Brasília a partir do dia 1º de agosto, devem se manter alertas para participarem das mobilizações no Congresso Nacional contra o PLP 257 e o PL 4.567. Os servidores municipais também devem ficar atentos a convocação em defesa dos interesses da categoria.


“Quem está em Brasília vai para a Câmara. Quem está nos municípios pressiona os deputados federais das bancadas estaduais para que votem contra”, orienta a diretora de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) , Irene Rodrigues.  

Alvo são servidores


Será apresentado na segunda-feira um substitutivo ao texto do PLP 257, que poderá receber emendas de plenário. É pouco provável que a matéria seja votada logo nesta segunda-feira devido à falta de quórum, mas não se pode descartar tal possibilidade em razão de se tratar da primeira semana de trabalho efetivo do novo presidente.


É importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal.


Destacamos alguns pontos da proposta que dão a real dimensão da ameaça que ela representa para servidores e o serviço público.


Confira as consequências do PLP 257:


  • Não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações de servidores;

  • Limitar o crescimento das outras despesas;

  • Vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios;

  • Suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, o que significaria o fim dos concursos públicos

  • Elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento)

  • Reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União;

  • Redução de 10% nas despesas com cargos de livre provimento;

  • Contabilização das despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;

  • Transferência de bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou privatização;

Em suma, a consequência imediata das mudanças será a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.


Com informações da Confetam, CUT Brasília e Sinpro


Fonte: Fetamce

DEIXE UM COMENTÁRIO