Contrariando servidores, Câmara de Crateús muda regime jurídico da categoria

Os servidores de Crateús, liderados pelos Sindicatos dos funcionários públicos municipais e dos professores da cidade iniciaram nesta sexta-feira (20/04), em regime de urgência, paralisação geral.

A decisão foi tomada ainda na noite de ontem (19/4), após a Câmara Municipal de Crateús aprovar, por 10 votos a favor, três contra e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (nº 10/2018) que realiza a mudança de regime jurídico dos trabalhadores de celetistas para estatutários. A alteração foi feita a toque de Caixa, atendendo ao comando do Prefeito Marcelo Machado.

Os representantes classistas criticam a falta de discussão prévia do projeto, já que a categoria seria majoritariamente contrária ao novo instrumento. “O Prefeito enganou os servidores municipais quando conseguiu o voto dos mesmos com a falsa promessa de não mudar o Regime de Trabalho”, disse Socorro Pires, presidente do Sindicato de Professores.

Conforme Socorro, os servidores estarão submetidos a maior vulnerabilidade dos trabalhadores nos embates com a administração municipal e perdem diversos benefícios, como o direito à licença luto, à licença gala, e a acompanhamento de parentes doentes, inclusive filhos na infância e adolescência.

Preocupa também a possibilidade de extinção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do grupo e que a mudança de regime trabalhista seja apenas o primeiro passo para a implantação de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no Município.

A dirigente critica ainda o não atendimento do prazo regimental do Legislativo, onde preza que a tramitação da mensagem do Prefeito deveria ser de no mínimo 72 horas. Entretanto, a mudança de regime de trabalho foi aprovada em cerca de 24 horas somente. As organizações sindicais prometem lutar na justiça contra as decisões da Câmara e da gestão da cidade.

“A Casa estava lotada. Os trabalhadores clamavam contra a aprovação do projeto, mas não foram ouvidos. Vivemos momentos difíceis para os trabalhadores de Crateús. Foi um rolo compressor conta nós (…) Os servidores prometem só voltar ao trabalho quando o prefeito voltar atrás nas decisões tomadas”, finaliza Socorro Pires.

Diante do fato, a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce) registrou, em vídeo, solidariedade aos servidores de Crateús. Acompanhe:

Imagens de uma das atividades da paralisação de hoje (20/04):