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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30), por unanimidade, o projeto que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4,8 mil mensais para uma jornada de 30 horas por semana.
O PL 1.731/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). No Senado, a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela comissão e obteve 16 votos a favor e nenhum contrário. Com isso, não há a necessidade da medida ser votada em plenário e segue imediatamente para tramitação na Câmara dos Deputados.
No Brasil, há cerca de 350 mil profissionais habilitados que serão beneficiados com essa medida. A medida leva reconhecimento para estes profissionais, que atuam de forma decisiva para o bem-estar de pessoas com deficiência e das que sofrem de incapacidade temporária para o trabalho por causa de acidentes e sequelas de doenças.
Pesquisa da consultoria do Senado sugere que a medida teria um impacto de cerca de 1,8 bilhão de reais. Destes, 512,2 milhões de reais serão um ônus para o setor público; 669,4 milhões de reais, para o setor privado sem fins lucrativos; e 684,8 milhões de reais para o setor privado com fins lucrativos.
