Código Florestal tem 12 vetos e 32 intervenções

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 itens do Código Florestal e fez outras 32 intervenções no texto aprovado no Congresso Nacional e submetido à sanção presidencial. Com os vetos, o Código volta para o Congresso Nacional, que poderá derrubá-los se houver maioria absoluta em votação secreta. Os vetos e uma medida provisória para autenticar os pontos modificados pela Presidência serão publicados no Diário Oficial da União na segunda-feira (28).

De acordo com o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, 14 das 32 intervenções recuperam o texto original do Senado, 5 correspondem a novos dispositivos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo.

Vetos

Entre os vetos está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente, as APPs. O texto aprovado no Congresso exigia apenas a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios com até 10 metros de largura e não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação nas margens de rios com mais de 10 metros.

Nesse ponto, as modificações também ampliaram a faixa de vegetação a serem recomposta nas APPs, que ficaram entre 5 e 100 metros, dependendo do tamanho da propriedade e da largura do rio que corta o terreno. O escalonamento da recomposição, para o governo, vai garantir maior preservação e beneficiar os pequenos agricultores, já que a recuperação depende do tamanho da propriedade.

A ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que os vetos foram feitos seguindo as premissas de preservação das florestas e biomas, produção agrícola sustentável e atendimento à questão social sem prejudicar o ambiente.

Izabella afirmou ainda que não haverá anistia aos desmatadores, como previa o texto aprovado no Congresso Nacional. As intervenções da Presidência incluíram ainda um escalonamento das faixas de recuperação das APPs de acordo com o tamanho da propriedade.

Fonte: Caros Amigos

Assessoria de Comunicação – FETAMCE