Censura à Semana de Direitos Humanos é denunciada à Comissão Nacional da OAB

A censura à I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), que tinha entre os realizadores a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), foi tema de denúncia apresentada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A queixa foi recebida formalmente em reunião na última quarta-feira, 27/11, na sede da OAB-CE, em Fortaleza, pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, Hélio Leitão.

Em 20 de agosto deste ano, a Reitoria do IFCE anunciou censura e o cancelamento de toda a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do próprio Instituto, marcada para começar seguir até o dia 23 daquele mês, com palestras e debates de diversos pesquisadores e personalidades de referência quanto ao tema.

A censura à Semana, uma mácula lastimável na história do IFCE, teria sido feita por ordens de Brasília, segundo informações apuradas por parceiros e apoiadores do evento. O caso ganhou destaque nacional, reforçando o debate, em todo o Brasil, sobre autoritarismo, censura e tentativa de cerceamento à liberdade de expressão, ação e produção de conhecimento da comunidade acadêmica, com destaque para as universidades públicas e os institutos federais.

À época, os servidores do IFCE e demais integrantes da equipe organizadora da Semana receberam formalmente solidariedade da OAB-CE, que colocou seu auditório à disposição, para a realização do evento. Centenas de entidades também se manifestaram em solidariedade aos organizadores da Semana e repúdio à postura da Reitoria e do Governo Federal.

A Fetamce foi representada no encontro por Rosilene Cruz, assessora técnica da entidade. Também estavam na comitiva diretores do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), outro realizador do evento.


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