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Em ato virtual realizado na noite de ontem (20/10), a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) exigiu urgência na aplicação do reajuste do magistério pelas prefeituras do Ceará. Durante o evento ao vivo, que teve pico de participação de mais de 1400 pessoas e ultrapassou os cinco mil comentários, foi ratificado que não há lacuna para que o percentual de 33,23% não seja cumprido urgentemente, tal como reza a lei federal 11.738/2008.
O evento online, que até a redação desta matéria contava com cerca de 7 mil visualizações, foi conduzido pela presidenta da Fetamce, Enedina Soares, e contou com a participação do Deputado Federal e membro da Comissão de Educação da Câmara, Idilvan Alencar, da Diretora da CUT Nacional e presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Graça Costa, do diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Oldack Sucupira, da técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Rosilene Cruz, e dos advogados especializados em questões relacionadas ao serviço público, Antonio José Gomes e Pedro Cavalcante.
No encontro, foi duramente rebatida a Nota do MEC, que ataca a validade dos instrumentos da Lei do Piso. Todos os convidados reforçaram que essa interpretação é equivocada, visto que se encontram vigentes todos os dispositivos constitucionais e legais que impõem a valorização do magistério, por meio de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, piso nacional e, inclusive, subvinculação de parte dos recursos para essa finalidade, no âmbito do Novo Fundeb (sucessor constitucional e legal dos Fundos anteriores).
Um dos encaminhamentos do ato, que teve a audiência e transmissão conjunta de sindicatos de servidores e professores filiados a Fetamce em todo o Ceará, foi a decisão de intensificar a mobilização para garantir o cumprimento imediato do reajuste para os professores.
Durante a atividade, o deputado Idilvan Alencar informou, em primeira mão, que a Comissão de Educação da Câmara e a Frente Parlamentar Mista da Educação, que conta com deputados e senadores, irão publicar notas oficiais em defesa da validade da Lei do Piso e do reajuste de 33,23% em 2022. Os parlamentares também estudam representação contra o MEC, haja vista que o órgão não tem poder de incitar o descumprimento de leis.
