Pela quarta vez, Prefeitura de Barbalha envia à Câmara projeto que muda regime jurídico dos servidores

Contrariando, mais uma vez, o desejo dos servidores públicos municipais, o prefeito de Barbalha, Dr. Guilherme Saraiva (PDT), enviou ontem (20/01) à Câmara Municipal, pela quarta vez, o projeto Lei de mudança de regime jurídico do município. A medida, na prática, retira os funcionários do regime celetista e os joga no estatutário.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha (SINDMUB), até aqui a resistência dos trabalhadores tem evitado a aprovação da medida, considerada um grande retrocesso. Levantamento da entidade aponta que a saída do formato baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causou perdas irreparáveis para servidores de cidades da região do Cariri.

No caso de Barbalha, a minuta de Estatuto dos Servidores proposto, apresentado para leitura dos funcionários, retira 25 direitos já conquistados. Dentre estes, quatro atingem diretamente a entidade sindical. Além de perseguição à entidade sindical, há a retirada de direitos imprescindíveis, como a perda de FGTS e a impossibilidade de litigar na Justiça do Trabalho.

“Mesmo sabendo que os servidores públicos pedem pela permanência do regime CLT, o prefeito segue nessa proposta. O SINDMUB mais uma vez se coloca contrário à mudança de regime jurídico, que mais beneficia a gestão que a classe trabalhadora”, diz o presidente do sindicato, Marciano dos Santos.

O SINDMUB avalia que a política de carreira apresentada, que atinge as garantias trabalhistas da classe, não condiz com os caminhos trilhados pelos partidos de esquerda do país, levando consideração que prefeito e vice são, respectivamente, do PDT e do PT.

“Os ataques vão muito além de atingir os atuais dirigentes, que não sofrerão com a atual mudança, mas sim ao futuro da entidade, que nos termos propostos fechará as portas, visto que o município pretende reduzir de sete para um os servidores em disponibilidade da entidade, diminuir salário, transportar os dirigentes para folha do fundo geral e retirar o direito das conquistas da carreira”, desabafa Marciano dos Santos.