O presidente Bolsonaro vetou o projeto de lei 3.477/2021, que garante tablet e internet para alunos e professores das redes públicas de ensino básico. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de viabilizar o acesso ao ensino remoto, realidade cada vez mais comum por causa da pandemia. Sem equipamento e sem internet, não há acesso ao ensino remoto. E aumentam as desigualdades na educação. Vamos derrubar o veto do presidente no Congresso!
Assine este abaixo-assinado e apoie os alunos e professores! Juntos podemos derrubar o veto!
CAPITÃO WAGNER (PROS)
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Pedro Augusto Bezerra (PTB)
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VAIDON OLIVEIRA (PROS)
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AJ ALBUQUERQUE (PP)
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CÉLIO STUDART (PV)
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DOMINGOS NETO (PSD)
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MOSES RODRIGUES (MDB)
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ANÍBAL GOMES (DEM)
REDES SOCIALS NÃO ENCONTRADAS.
Danilo Forte (PSDB)
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DR. JAZIEL (PL)
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Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE)
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GORETE PEREIRA (PL)
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Heitor Freire (PSL)
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Júnior Mano (PL)
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Leônidas Cristino (PDT)
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Odorico Monteiro (PSB)
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EDUARDO BISMARCK (PDT)
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André Figueiredo (PDT)
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LUIZIANNE LINS (PT)
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IDILVAN ALENCAR (PDT)
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JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT)
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JOSÉ GUIMARÃES (PT)
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Robério Monteiro (PDT)
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Sobre o Projeto
Pelo projeto de lei 3.477/2020, os estados e municípios receberão recursos para a aquisição de tablets e pacotes de internet para os alunos e professores do ensino básico das redes públicas. Eles definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio.
A estimativa, segundo dados do governo federal, de setembro do ano passado, é de que existem 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Também serão atendidos cerca de 1,6 milhão de professores.