Após mobilização, Congresso derruba veto a reajuste de piso salarial a agentes de saúde

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (16) veto do presidente ilegítimo Michel Temer a uma MP (Medida Provisória) que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, com um impacto estimado pelo Ministério do Planejamento de 4,8 bilhões de reais em três anos.

Com a derrubada do veto, fica restabelecida a correção definida pela MP que prevê escalonamento do reajuste até 2021 para 1.550 reais.

A reviravolta aconteceu após grande mobilização em todo o país. No Ceará, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias (FENASCE) mobilizaram plenária e levaram caravana à Brasília. A batalha nas ruas e nas redes surtiu efeito.

Segundo o Ministério do Planejamento, se o número de profissionais continuar o mesmo, o impacto fiscal será da ordem de 1 bilhão de reais em 2019, 1,6 bilhão de reais em 2020, e 2,2 bilhões de reais em 2021.

Na justificativa para o veto, a Presidência da República argumentava que os dispositivos violavam a iniciativa reservada ao presidente de criar cargos ou estabelecer aumento de remuneração, além de tratar de uma despesa sem estimativa de impacto, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros motivos.