SITES DO PORTAL
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipaumirim conquistou uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão recente, o tribunal reconheceu a legitimidade da entidade sindical para cobrar as diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) relativas ao período de 2017 a 2020, referentes a recursos do governo federal.
A decisão foi proferida em sede de Agravo em Recurso Especial, com relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. O processo trata da legitimidade do sindicato para atuar em defesa dos profissionais da educação em ações judiciais que visam a valorização da categoria e a correta destinação dos recursos do Fundeb.
O advogado Valdecy Alves, que representou o sindicato no processo, comemorou o resultado: “Tive a honra de atuar como advogado neste caso. Essa é uma vitória da liberdade sindical e do direito de representação dos trabalhadores”, declarou. Ele ainda parabenizou a categoria pela conquista.
A decisão reforça a autonomia dos sindicatos na defesa dos direitos coletivos de seus representados, especialmente em temas sensíveis como a destinação de recursos da educação e a luta por valorização profissional.
#VitóriaSindical #Fundeb #ServidoresPúblicos #Justiça #EducaçãoPública #Valorização #DireitoDosTrabalhadores #LiberdadeSindical #ForçaSindical #Autonomia #EducaçãoÉPrioridade
