O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP) de Caucaia realizou, nesta quinta-feira (3), assembleia com profissionais da odontologia (cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares) sobre a aplicação do piso salarial dos odontólogos no município.
A Lei 3.999, que trata do piso das categorias, foi sancionada em 1961. De acordo com a normativa, as contratações de profissionais cirurgiões-dentistas precisam garantir uma remuneração mínima fixada, hoje, em R$ 3.636,00 para 20 horas de trabalho, contando, inclusive, com reconhecimento jurídico de sua constitucionalidade.
Segundo Maria Santos, presidenta do SINDSEP Caucaia, municípios e estados ignoraram, durante todo esse tempo, essa legislação. Ela detalha, inclusive, um Projeto de Lei, de nº 1365/2022, que tramita no Congresso Nacional e garante uma atualização da lei anterior.
“Esse novo projeto aumenta os valores dos salários de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 10.991,19 e determina que o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno com um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna”.
Ainda segundo Maria, o SINDSEP vai atuar para garantir que tais valores sejam aplicados em Caucaia. Uma agenda de lutas, com ações a partir da próxima semana, foi fechada durante o encontro.
Presente na assembleia, a vereadora de Caucaia e presidenta licenciada da Fetamce, Enedina Soares, garantiu apoio às categorias. “Esses profissionais têm uma vereadora à disposição para levar essa luta adiante, assim como fizemos com o piso da enfermagem”, declara.
Também acompanhou a reunião o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Crato e secretário de Saúde do Trabalhador da Confetam, Oldack Sucupira. “Como cirurgião-dentista, estou na luta para levar adiante esse pleito de valorização tão fundamental para quem cuida da saúde bucal da população”.
