Sindicato vence ação judicial que obriga Prefeitura de Chorozinho a pagar salários de 2012


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chorozinho (Sindsep) venceu processo judicial que condenou o município à obrigação de fazer o pagamento dos salários dos servidores municipais de dezembro de 2012. A decisão foi tomada pelo Juiz Titular da Comarca, Erick Omar Soares Araújo, e publicada no dia 5 de outubro de 2016.


 


“Foi uma longa batalha para garantir o nosso direito”, disse a presidente do sindicato, Carmem Lúcia, que explicou que após processo de desmonte sofrido pela cidade, no fim do mandato do ex-prefeito Francisco Aírton Lima Filho, em 2012, os funcionários públicos foram pegos de surpresa com o não pagamento de seus salários. O desmonte é nada mais que a interrupção de serviços essenciais, destruição de documentos contábeis e não pagamento de salários, que acontece naqueles municípios onde o grupo político de oposição vence as eleições. O grupo de Francisco foi derrotado no pleito de 2012.


 


De acordo com o magistrado que julgou o caso, a reivindicação do Sindsep é precedente e deve excetuar do pagamento aqueles trabalhadores que efetivamente receberam tal verba administrativamente ou por força de ações judiciais individuais com o mesmo objetivo.


 


A Prefeitura de Chorozinho, nos autos do processo, chegou a confirmar que os profissionais da cidade não receberam o salário de dezembro de 2012, o que levou o juiz a dizer: “Resta-nos reconhecer que o município réu não efetuou o pagamento da remuneração salarial objeto da lide a parte dos servidores municipais, descumpridor, desta forma, da obrigação legal”, escreveu Erick Omar Soares Araújo.


 


“E em relação ao dezembro deste ano estamos nos articulando pra que não chegue a esse ponto. 2016 é mais um possível ano de desmonte. Lembrando que precisamos de vocês pra que as coisas aconteçam favorável a nós, servidores públicos”, finalizou a presidente da organização sindical.


Fonte: Fetamce

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