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De acordo com levantamento produzido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) 42 municípios, de 144 cidades estudadas, apresentam atraso no pagamento dos salários de servidores este ano. Os dados da pesquisa, realizada entre os dias 05 e 10 dezembro de 2012, revelam ainda que 15% das cidades pesquisadas tiveram atraso no pagamento das férias dos trabalhadores do serviço público municipal.
A Federação contatou servidores filiados a Sindicatos do ramo atuantes em 144 cidades cearenses por telefone e email. Segundo a equipe que conduziu a pesquisa, é importante levar em consideração que os dados apresentados sobre o atraso dos salários, das férias, do Décimo Terceiro, ou mesmo ainda sobre a suspensão de benefícios garantidos aos trabalhadores por lei, são referentes à realidade de cada município, de acordo com o que foi informado pelos sindicatos entre os dias de realização da pesquisa. Do total, 24 cidades não entraram na pesquisa, pois não foi possível entrar em contato com ninguém dos sindicatos.
“Embora a o levantamento feito pela FETAMCE tenha se pautado na coleta de dados sem base científica, os números ajudam a esclarecer a situação dos trabalhadores do serviço público em cidades de todo o Ceará”, destaca Enedina Soares, presidenta da FETAMCE. Em um período do ano marcado por denúncias de desmonte da administração pública municipal e ações de bloqueio de contas de municípios do interior do estado por parte do Ministério Público, para garantir o pagamento dos salários, conforme a dirigente sindical, “é assustador o cenário mostrado pelo levantamento, que revela que 29%das cidades pesquisadas estão com servidores ou profissionais contratatos, de pelo menos uma categoria, sem receber salários”, afirma. Em alguns casos, as próprias prefeituras já anunciaram que não terão como honrar com os salários de novembro e dezembro.
ATRASOS DE SALÁRIOS
Em casos como o da cidade de Chorozinho, por exemplo, os trabalhadores do serviço público municipal podem ficar sem os salários e já estão com o mês de novembro atrasado e a expectativa é que o pagamento referente a dezembro sequer seja efetuado. A prefeitura da cidade diz não ter dinheiro para honrar com esses compromissos.
Em Campos Sales, servidores de sindicatos filiados à FETAMCE denunciam que todas as categorias estão com salários atrasados. No caso de servidores da educação, os meses de outubro e novembro atrasaram e para algumas categorias de servidores contratados o tempo de espera pelos salários já chega a cinco meses.
Em Cascavel, a situação não muda muito. Lá, os trabalhadores contratados receberam o pagamento do mês de outubro no dia 07 de dezembro, e novembro deve seguir atrasado por tempo indeterminado. No município de Jucás, o mês de novembro continua atrasado e dezembro não tem previsão para ser pago.
Em cidades como Madalena e Massapê os salários referentes ao mês de dezembro deste ano devem ser pagos apenas em 2013. Em Martinópole, o mês de dezembro corre o risco de não ser pago e em Itaiçaba e Nova Russas os servidores municipais estão com salários de três meses atrasados.
A lista de cidades com problemas semelhantes continua e é extensa. Amontinada, Ararendá, Aratuba, Canindé, Capistrano, Coreaú, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Jaguaribara, Maracanaú, Milhã, Maraíma, Novo Oriente e Poranga são apenas alguns exemplos de cidades que engrossam a lista de municípios com salários atrasados de servidores municipais.
FÉRIAS ATRASADAS
10% dos municípios pesquisados pela FETAMCE estão com atrasos referentes ao pagamento das férias gozadas pelos trabalhadores e que deveriam ter sido remuneradas. Esse valor representa 15, das 144 cidades cearenses apontadas na pesquisa.
É importante frisar que o número de cidades com problemas relacionados à falta de pagamento das férias pode ser de fato ainda maior, tendo em vista que mais de 20 municípios não entraram na lista da FETAMCE por dificuldades de contato.
Em cidades como Canindé, Itaitinga, Itapipoca e Ibiapina, além do atraso no pagamento dos salários, servidores que já tiraram férias ainda não receberam a remuneração prevista na lei. Em casos como o de Guaiuba e Pacatuba, a situação é ainda mais crítica. Nessas cidades, as prefeituras dizem que não vão pagar e que deixarão o problema para a próxima gestão resolver.
Tururu, Milhã, Morada Nova e Mucambu também entram na lista de municípios com atraso no pagamento das férias do servidores.
DEMISSÕES, CORTES DE GRATIFICAÇÕES E DÉCIMO
Além dos problemas relacionados ao não pagamento dos salários ou das férias remuneradas, prefeituras de cidades do interior do Ceará estão sendo acusadas de provocarem demissões de contratados em massa e de se negarem a pagar benefícios garantidos aos trabalhadores.
Na cidade de Alcântaras, por exemplo, servidores do município acusam a prefeitura de anular as férias e as gratificações concedidas aos trabalhadores. O problema se repete em Aquiraz. Além do corte de benefícios e das férias, os servidores do município denunciam a demissão de trabalhadores.
Na cidade de Beberibe, servidores acusam a prefeitura de reduzir as gratificações dadas aos contratados. Em Pentecoste, as acusações são referentes à demissão de contratados e em Hidrolândia, os servidores denunciam o corte de 50% nos salários.
Já em Caucaia, os cortes têm afetado principalmente os professores da rede municipal. Lá, foi revogada a gratificação de auxílio transporte, a gratificação de estimulo à gestão e a gratificação de produtividade aos profissionais da área de Saúde, além do corte de contratados em outras secretarias sob a responsabilidade da prefeitura.
Segundo os servidores do município, a prefeitura de Caucaia informou que será pago retroativo das Gratificações de transporte e produtividade, de dezembro e Janeiro, no próximo mês, ou seja, em 2013.
No que diz respeito ao pagamento do Décimo Terceiro Salário, é preciso considerar que o dinheiro pode ser liberado até o dia 20 deste mês. Boa parte das cidades pesquisadas estão aguardando o valor integralmente ou a segunda parcela. Entretanto, cidades como Aratuba, que não tem previsão de pagamento, e Altaneira, que até a realização da pesquisa só tinha pagado o benefício aos servidores da educação, são as exceções.
DESMONTE
Os casos de corte de benefícios e demissões de servidores nesses municípios, junto às denúncias de não pagamento dos salários e das férias se tornam particularmente críticas em um período pós-eleitoral, em que muitos governantes não conseguiram se reeleger, ou garantir a eleição de seus sucessores, porque soma-se a isso as denúncias constantes de casos de desmonte em muitos municípios do estado.
Em Campos Sales, por exemplo, servidores municipais acusam a prefeitura de bloquear 50% das contas de todas as categorias, além de estar usando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recursos que deveriam ser aplicados apenas na área da educação.
Em Itaiçaba, crescem as denúncias de sucateamento dos veículos públicos e de doação de terras públicas, por parte da prefeitura. Na cidade de Maranguape, a prefeitura se nega a aplicar os R$ 5 milhões destinados pelo Fundeb e cortou o auxílio transporte dos professores do município.
Na cidade de Ibiapina, a falta de médicos, de ambulatórios e o atraso nos pagamentos dos salários levaram a justiça a decretar uma liminar para garantir o pagamento em 48 horas, e o Tribunal de Contas do Município (TCM) foi notificado. Em Beberibe, além da redução de das gratificações, os servidores não devem receber o pagamento de horas extras.
O não pagamento do piso, do salário de dezembro e a demissão de servidores contratados também fazem Pentecoste entrar na lista como caso suspeito.
Principais dados da pesquisa:
Fonte: FETAMCE
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
comunicacao@fetamcetmp.org.br
Fonte: Fetamce
