Movimentos realizarão protestos na semana de votação da redução da maioridade penal


Na capital cearense, organizações e coletivos de defesa dos direitos da criança e do adolescente realizarão na tarde de hoje (29/6) blitz contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com a colagem de cartazes pela cidade e a realização de ações lúdicas e culturais.


A concentração para o ato terá início às 16 horas e será realizada na Praça da Imprensa (Av. Desembargador Moreira com Av. Antonio Sales), onde os representantes das entidades que compõem a Frente Cearense contra Redução da Maioridade Penal vão distribuir panfletos e conversar com as pessoas sobre o tema.


O movimento acontece quando a Câmara de Deputados prepara-se para votar nesta terça-feira (30/6) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal. A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quinta-feira (25/6).


Segundo o movimento contrário à proposta, que conta com a participação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a redução agravaria a situação do sistema carcerário brasileiro, onde há uma alta taxa de reincidência em crimes.


Além disso, a Frente Cearense descontrói os argumentos de quem defende a proposta, pois, conforme dados do Ministério da Justiça, os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%. “É importante estabelecer um processo de esclarecimento da sociedade brasileira acerca dos reais números do envolvimento de jovens com crimes no país. Encarada por juristas como uma impossibilidade constitucional, a intenção alardeada por certos partidos não passa de farsa, de espetáculo, cujo objetivo é muito diverso do alardeado”, explica Enedina Soares, presidente da Fetamce.


As entidades que dirigem o ato defendem que a alternava à PEC 171 seria a ampliação da garantia de direitos e a criação de mais oportunidades para a juventude, com investimento real nas periferias do Brasil, como a realização de melhoria nas escolas e o aumento do investimento na qualificação profissional.


O movimento também se reúne amanhã, data da votação, no “Alvorecer contra a redução”, atividade que acontece às 8 horas da manhã em frente à Assembleia Legislativa do Ceará (Avenida Desembargador Moreira, 2807).


Agenda


29/03 – 16 horas – Blitz Contra a Redução


30/06 – 8 horas – Alvorecer contra a redução


Contatos para entrevistas


Ranyelle Neves – Para Todos (9993.0811/8752.3948)


Mariana Lacerda – Kizomba (9652.0801)


Lousie Anne – Rua (8865.8499)


Germana Amaral – UJS (9929.4762)


Lucas Inocêncio – Levante Popular da Juventude (9774.4904)


Fonte: Fetamce

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