Entidades organizam Conferência Nacional Popular da Educação

Imagem do lançamento, no dia 20 de junho, no Hotel Nacional, em Brasília, da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Foto: Alan Francisco de Carvalho/Contee

No próximo dia 8 de agosto, a coordenação executiva da Conferência Nacional Popular da Educação (CONAPE) irá se reunir em Brasília para tratar dos encaminhamentos da edição deste ano da conferência e também para participar de uma Audiência Pública no Senado Federal.

A audiência será realizada no dia 10 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o processo de identificação, reconhecimento, delimitação e demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

No mesmo dia, uma outra audiência, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, vai debater a Lei de Responsabilidade Educacional.

No início de junho, diversas entidades integrantes do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública decidiram romper com o Fórum Nacional de Educação (FNE) e organizar um Fórum Nacional Popular de Educação.

As entidades tomaram esta decisão após o FNE ser dissolvido com a exclusão de entidades da área pelo governo de Michel Temer. Os movimentos ligados à educação divulgaram um manifesto afirmando que não aceitariam um Fórum Nacional controlado pelo Ministério da Educação (MEC).

Uma portaria do MEC alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), em uma decisão considerada “unilateral e antidemocrática”.

“Esse governo golpista, ilegítimo e corrupto quer evitar a participação social. Eles estão desmontando toda a estrutura de conferências, não só da educação, para evitar que as pessoas tenham a oportunidade de participar e apontar os caminhos necessários para as políticas públicas. E nós da educação nunca nos entregamos a isso, nem na ditadura militar, nem no processo da Constituinte, e não vamos nos entregar agora”, declarou Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e também coordenador do Fórum.

Manifesto em prol da democracia e da educação transformadora

Conferência Nacional Popular de Educação

Foto: Alan Francisco de Carvalho/Contee

O amplo e democrático processo de participação da sociedade civil na realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), desde suas etapas preparatórias realizadas nos municípios, estados e no Distrito Federal, contribuiu de maneira inegável para consolidar o avanço das políticas de educação, especialmente, para o estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 e para a elaboração ou adequação dos planos estaduais/distrital e municipais de educação correspondentes, bem como para a sua implementação e avaliação.

Foi o que atestou o documento final resultante das deliberações da conferência, material que, desde então, constituiu-se no principal subsídio para o processo de mobilização e o debate permanente entre educadores e entidades da sociedade civil organizada comprometida com a educação. Compromisso que passava não apenas pela implementação e avaliação do PNE e os correspondentes planos decenais discutidos e/ou aprovados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas em todo o país, mas também pela articulação do Sistema Nacional de Educação.

A perspectiva desse pacto social firmado entre a sociedade civil organizada e o Estado é o de que um projeto de desenvolvimento nacional sustentável e soberano do Brasil não prescinde — pelo contrário, necessita — de uma educação verdadeiramente democrática, a qual só se assegura por meio do fortalecimento da educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade e, de outro lado, da regulamentação da educação privada, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais.

Esse pacto foi rompido pela implementação das políticas ilegítimas de Michel Temer. Rompido pela entrega do pré-sal, cujos royalties seriam destinados para a educação, aos interesses estrangeiros e pela Emenda Constitucional 95, que, ao congelar por 20 anos os investimentos em políticas públicas no país, inviabilizou por completo o cumprimento das diretrizes e metas do PNE, incluindo a mais conhecida delas: a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Rompido pela suspensão de programas e políticas de acesso que afetam a garantia constitucional de universalização da educação básica e expansão da educação superior. Rompido pela reforma do ensino médio feita arbitrariamente via medida provisória, sem discussão com educadores e entidades do campo educacional, e que torna essa etapa da educação básica ainda mais excludente, rebaixando a formação e visando ao desmanche e à privatização da escola pública. Rompido pela aprovação da terceirização irrestrita, inclusive para atividades-fim, medida cujos efeitos são a precarização nas relações de trabalho e ampliação da degradação das condições de trabalho, a supressão dos direitos dos trabalhadores, o rebaixamento salarial, a perda de direitos sociais e a redução da representação sindical, sem contar o grave prejuízo à qualidade do ensino e ao projeto pedagógico das instituições. Rompido pela leniência — ou, de fato, conivência do Poder Executivo — com tentativas explícitas e espúrias de censura e criminalização do magistério, como a simbolizada pela parcialidade do movimento Escola Sem Partido e suas propostas de implementação de leis da mordaça em todo o país. Rompido pelo aparelhamento do Conselho Nacional de Educação (CNE), pela ingerência e recomposição à revelia do Fórum Nacional de Educação (FNE) — com a exclusão de entidades históricas do campo educacional e a abertura do órgão aos interesses do capital privado — e pela nítida intenção do Ministério da Educação de inviabilizar a realização de uma Conae/2018 nos moldes democráticos e com ampla participação social.

É diante desse cenário, que demanda forte contraposição, que se mobiliza esta Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), como instrumento de resistência em defesa dos avanços e dos espaços de interlocução conquistados após décadas de muita luta e que agora estão sendo destruídos e/ou usurpados pelo atual golpe político, ao qual não interessa o fortalecimento de uma educação pública, laica, democrática, inclusiva, crítica e de qualidade socialmente referenciada.

Sem a reflexão sobre uma concepção pedagógica crítica, o enfrentamento das políticas ilegítimas deste governo e a construção do Sistema Nacional de Educação, com fortalecimento da escola pública e regulamentação do ensino privado, não há projeto democrático de educação. Para isso, o movimento educacional necessita mostrar que o desenvolvimento da educação não se dá apenas no âmbito da luta educacional, mas também no enfrentamento à exclusão, à concentração de renda e às disparidades regionais e sociais, consequências de uma noção de desenvolvimento baseada no consumo, que acirra a desigualdade e à qual o combate exige ações políticas e sociais articuladas.

Assim, esta Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

Brasília, 20 de junho de 2017.

Leia mais abaixo:

Aos Coordenadores/as dos Fóruns Estaduais de Educação.

Prezados e Prezadas,

A Coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE convida os membros das entidades que compõem a Coordenação Executiva da CONAPE 2018 e os/as Coordenadores/as dos Fóruns Estaduais de Educação para reunião desta coordenação e reunião com as coordenações estaduais dos fóruns de educação para tratar sobre os encaminhamentos da CONAPE 2018, bem como, para participar de uma Audiência Pública no Senado Federal.

Reunião da Coordenação Executiva da CONAPE 2018:
Dia 08 de agosto de 2017, às 14h, na sede da CONTEE (Futura sede do FNPE).
Setor de Rádio e TV – Edifício Assis Chateaubriand, Q. 701, Bl. 2 – Sala 436, Brasília-DF.

Reunião com os/as Coordenadores/as dos Fóruns Estaduais de Educação:
Dia 09 de agosto de 2017, das 09h às 17h, no Auditório da CNTE.
No CONIC – SDS, Edifício Venâncio V, 2º Andar.

Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal:
Dia 10 de agosto de 2017, às 09h, para debater o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, no Plenário 2.

Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados:
Dia 10 de agosto de 2017, às 09h30, sobre a Lei de Responsabilidade Educacional, no Plenário 10, Anexo II da Câmara Federal.

Para nossa melhor organização, por favor, confirmar presença.

Heleno Araújo – CNTE
Andréa Gouveia – ANPED
Celestino Lourenço (Tino) – CUT

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