Audiência debaterá criação de comitê contra o desmonte dos municípios e dos direitos

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta sexta-feira, 16 de setembro, às 15h, no Complexo das Comissões Técnicas, audiência pública para discutir o tema “Servidores em Luta – Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos”.

Promovida no âmbito da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público do Parlamento Cearense, a audiência foi solicitada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e protocolada pelo Deputado Estadual Elmano de Freitas. A atividade integra as ações da 7ª Marcha dos Servidores Municipais, que acontece na manhã do dia 16. A Marcha deve reunir mais de 10 mil pessoas de todo o Estado nas ruas de Fortaleza.

O objetivo da Federação, entidade representativa de servidores municipais cearenses de 154 municípios, é mobilizar a sociedade contra os projetos de lei que podem destruir as garantias dos funcionários públicos e contra as reformas trabalhista e da previdência.

A concentração para a Marcha dos Servidores Municipais acontece na Praça Murilo Borges (Antiga Praça do BNB, no Centro de Fortaleza) a partir das 8 horas, com saída marcada para as 9h30. A marcha segue até 11h30, com pausas para apresentações artísticas e intervenções de convidados.

Comitê anti-desmonte

Na assembleia, a principal demanda da Federação será realizar a criação do Comitê Anti-desmonte dos Municípios e dos Direitos dos Trabalhadores. Foram convidados para a audiência dirigentes de diversos sindicatos e movimentos sociais, além de representações da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da Controladoria Geral da União (CGU), da Procuradoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), do Ministério Público Federal, da Câmara de Vereadores de Fortaleza, do Governo do Estado do Ceará, e da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).

A ideia é que as entidades discutam a montagem de uma “força tarefa” para combater não só a prática de depredação do patrimônio municipal durante e após as eleições, mas também para unir esforços contra a retiradas de recursos financeiros e direitos dos trabalhadores, sejam servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) ou não.

É hora de resistência popular

Conforme a presidente da Fetamce, Enedina Soares, “é preciso realizar a resistência popular contra medidas do Governo Federal, do Congresso, do Governo do Ceará e das prefeituras, que estão promovendo o desmantelamento do serviço público e dos principais direitos dos trabalhadores”.

Entra as medidas que a Marcha combate, temos:

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  Desmonte dos municípios: depredação e desestruturação do patrimônio municipal em período de eleições;
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  PLP 257: congela salários, limita o crescimento das outras despesas, veda incentivos ou benefícios, suspende concursos públicos e eleva alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.
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  PEC 241: congela o gasto público por 20 anos, também veda reajustes salariais, proíbe a criação de novos cargos ou funções, possibilita a dispensa de servidor, muda critérios de progressão e promoção de servidores, restringe a concessão de pensões, de aposentadorias por invalidez e de auxílio-doença e cria arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.
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  PLC 30: amplia a terceirização para todas as funções;
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  Reforma da Previdência: desestrutura o setor, acaba com aposentadorias especiais de professores e elevará a idade mínima para se aposentar, imediatamente, para 65 para homens e mulheres, impõe limites à aposentadoria dos trabalhadores rurais, acaba com a paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos e, a curto prazo, institui a idade mínima em 70 anos;
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  Reforma Trabalhista: pretende flexibilizar a CLT, aumentar a jornada e diminuir salários, além de cortar direitos duramente conquistados, com a prevalência da negociação coletiva em detrimento das leis.

Serviço:

Audiência Pública: Servidores em Luta – Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos

Dia 16 de Setembro, às 15 horas

Complexo das Comissões Técnicas

Assembleia Legislativa do Ceará

Fonte: Fetamce