10 projetos podem destruir as maiores conquistas trabalhistas e sociais dos últimos 100 anos


Na estreia da temporada 2016 da TV Fetamce, conversamos com a população sobre os 10 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem destruir algumas das maiores conquistas trabalhistas e sociais dos últimos 100 anos.


Chamada de agenda anti-trabalhador ou lista de maldades, as medidas nada mais são que a expressão da formação congressual mais conservadora e patronal desde a Ditadura Militar.


Conheça, na matéria, os projetos que estão em discussão e cuja apreciação e votação estão aceleradas:


 


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Agenda anti-trabalhador do Congresso


Na estreia da temporada 2016 da #TVFetamce, trazemos reportagem sobre os 10 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem destruir algumas das maiores conquistas trabalhistas e sociais dos últimos 100 anos. Fomos às ruas ouvir a opinião do povo sobre a agenda anti-trabalhador ou lista de maldades.


Publicado por Fetamce em Quinta, 25 de fevereiro de 2016


Acompanhe os detalhes de cada projeto:


  • Estatuto da Família (PL 6583/2013)


Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)


Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito


  • Maioridade Penal (PEC 171/1993)


Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)


Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos


  • Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)


Autor: Poder Executivo


Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista


  • Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)


Autores: deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e outros


Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição


  • Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)


Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)


Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo


  • Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)


Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)


Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo


  • Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)


Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)


Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos


  • Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)


Autor: senador José Serra (PSDB-SP)


Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal


  • Privatização das Estatais (PLS 555/2015)


Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)


Resumo: permite a venda e participação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica


  • Terceirização (PLC 30/2015)


Autor: deputado Sandro Mabel (PMDB/GO)


Resumo: permite a terceirização sem limites


Fonte: Fetamce

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