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Até o momento, a maioria dos prefeitos e prefeitas do Ceará têm seguido a Lei do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/2008) e reajustado os salários dos professores municipais em 33,24%. Porém, existe uma minoria de cidades onde os gestores decidiram afrontar a classe e a legislação ao aplicarem aumentos abaixo do percentual. É o caso de Itapipoca, Maranguape e Maracanaú.
Apesar de comandarem grandes orçamentos, os executivos municipais usam de todo tipo de subterfúgios para tentarem burlar os direitos do magistério e ainda espalham desinformação em seus comunicados oficiais.
É o caso de Itapipoca, onde o prefeito Felipe Pinheiro, do PT, foi para os meios de comunicação dizer que iria aplicar o índice da lei, mas só concedeu o mesmo para os educadores contratados. Enquanto isso, os profissionais concursados receberam somente 25% de crescimento nas remunerações e apenas 17 pessoas, com nível médio, auferiram 43% de acréscimo e só porque tinham salários ultra defasados. Há pelo menos três semanas, o Sindicato dos Servidores da cidade organiza protestos, onde cobra reposição universal de pelo menos 33,24%, ou seja, alcançado os vários níveis da tabela vencimental, formada também por educadores graduados, especialistas, mestres e doutores.
Já em Maranguape, enquanto outras cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, como Fortaleza e Caucaia, concedem, de forma linear, a reposição referendada pela legislação, a gestão Átila Câmara (Solidariedade), com o apoio dos 19 vereadores da localidade, aplicou somente 29,68%. A diferença é de 3,56%, o que não seria um grande desafio para a administração arcar. Conforme o Sindicato dos Professores (Sinproema), a ideia é lutar na justiça pela correção total.
Por sua vez, em Maracanaú, a situação é ainda pior. O prefeito Roberto Pessoa (PSDB) implantou a pior reposição imposta aos profissionais do magistério até o momento no Ceará, com um reajuste de apenas 14,5% para a categoria. A situação é tão grave que a classe decidiu entrar em greve na próxima quarta-feira, 16 de fevereiro, para pressionar a gestão local, até então intransigente ao clamor dos trabalhadores. Conforme o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema), os professores também cobram a progressão salarial na carreira.
Outro dado em comum é que as prefeituras se negam a negociar com os sindicatos representativos da categoria e têm encaminhado os projetos de lei que desfraldam nas novas políticas salariais para as Câmara Municipais sem o menor debate.
Resistência
De acordo com a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, a palavra de ordem no momento é resistência. “Estaremos ao lado dos professores de Itapipoca, Maranguape e Maracanaú e resistiremos pelo reajuste integral e linear de 33,24%. Nenhum gestor municipal está acima da lei. É hora de cobrar coerência e respeito aos direitos dos educadores do Ceará”, destaca a dirigente.
Justiça
A presidenta da Federação reforça ainda que se encontram vigentes todos os dispositivos constitucionais e legais que impõem a valorização do magistério, por meio de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, piso nacional e, inclusive, subvinculação de parte dos recursos para essa finalidade, no âmbito do Novo Fundeb (sucessor constitucional e legal dos Fundos anteriores). Sendo assim, os gestores municipais que descumprem a legislação poderão responder judicialmente. “O não cumprimento pode gerar consequências jurídicas graves para o Chefe do Executivo municipal, que pode vir a responder por improbidade administrativa”, enfatiza.
