Três desafios da luta contra a Reforma Administrativa

Nas últimas semanas, muitos artigos e vídeos foram publicados, detalhando os pontos da proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro e reafirmando o seu caráter destrutivo. Trata-se de uma reforma brutal, que acaba com o serviço público da forma como conhecemos hoje e modifica totalmente as relações de trabalho, atingindo todas as esferas do funcionalismo. Compreendendo que é muito importante conhecer profundamente o conteúdo da PEC, o site Esquerda Diário apresentou propostas de passos que devem ser dados para resistir e derrotar o ataque.

1 – Combater as narrativas do governo e da mídia

A disputa de narrativas é muito importante. Até agora, o governo criou sua narrativa e vem ganhando o debate, com o apoio dos grandes jornais e das TVs. A narrativa é a mesma de sempre: “O país tem muitos servidores, não tem condições de sustentar o custo dos salários, que são muito altos. Os serviços públicos são de péssima qualidade e isso é culpa dos privilégios dos servidores, preguiçosos, e da estabilidade que possuem”.

Com maior ou menor intensidade, esses argumentos vêm sido difundidos há décadas pelos governos, inclusive em gestões petistas, e estão hoje presentes no senso comum da população. Diante do aprofundamento da crise social e aumento do desemprego e renda, essa narrativa encontra cada vez mais eco. Mais da metade – 52,7% – das pessoas em idade de trabalho, ou estão sem emprego ou vivem de bicos ou trabalham menos horas do que gostariam. Muitos dependeram do auxílio de R$ 600 para atravessar a pandemia. É essa a base social que o governo disputa com sua narrativa, para que vejam os servidores como privilegiados e culpados pela crise.

É preciso desconstruir as mentiras e mostrar que o funcionalismo não é o peso do país – o que consome as contas públicas são os gastos com a dívida pública e isenções às empresas, por exemplo. É preciso mostrar que o ataque aos servidores é na verdade ao serviço público e mostrar o resultado para a vida dos mais pobres. Mostrar como seria o combate à pandemia sem o SUS ou a Caixa Econômica, por exemplo.

O movimento sindical tem se esforçado para dar uma resposta a essa narrativas, mas esse esforço ainda é insuficiente. É preciso ampliar iniciativas e tomar as redes e as ruas, disputando narrativas. As candidaturas da esquerda também precisam assumir a bandeira da defesa do serviço público em suas campanhas, até porque a reforma administrativa terá impacto direto em suas cidades.

2 – Fortalecer o time do funcionalismo, para virar o jogo

Mesmo com a reforma em andamento, os servidores públicos ainda não se moveram à altura da resposta que precisam. A pandemia cria enormes dificuldades para atos de rua, panfletagens e até para assembleias e reuniões nos locais de trabalho. Além disso, há o desgaste causado pelo trabalho remoto, em especial para as servidoras, que pelo machismo, acumulam a jornada virtual com tarefas domésticas e cuidados com filhos ou parentes. A pandemia, assim, torna-se obstáculo real para a mobilização, e não pode ser menosprezada.

O movimento tem buscado se reinventar, com atividades e assembleias online e até carreatas. Ocorreram atos importantes no dia 30/09, na maioria das capitais; o ato nacional online no dia 03/10, no aniversário da Petrobrás; uma plenária nacional online do funcionalismo, no dia 24/10; e agora o ato no dia nacional do servidor público, no dia de hoje, 28/10. Mas esse calendário não pode servir para um alívio da consciência dos dirigentes sindicais. É necessário se perguntar se o movimento sindical e as entidades de fato alcançaram corações e mentes do funcionalismo.

O governo, por seu lado, está na ofensiva, aproveitando-se para difundir narrativas mentirosas, como a de que a reforma não afetará os atuais servidores. E uma parte dos servidores está sendo disputada, do mesmo modo que no funcionalismo municipal e estadual e nas estatais, muitos ainda não se convenceram de que serão atingidos.

Precisamos conquistar os servidores públicos para a luta, e isso não ocorrerá se eles não conhecerem o que está de fato em jogo. Precisam saber os motivos, ver o futuro, para arrancar coragem e ir à luta. E precisam ter esperança de que poderão sair vitoriosos, sem cair na conversa de que o governo tem apoio suficiente para aprovar a proposta no Congresso e que não há o que fazer. A força da mobilização da classe trabalhadora já foi capaz inúmeras vezes de barrar votações e mudar a relação de forças no parlamento. É preciso combater a ação do governo, para que os servidores confiem em suas próprias forças. Isso será determinante na disputa do apoio popular.

3 – Organizar e unificar os servidores das três esferas e os trabalhadores das estatais

Os organismos de luta existentes ou não estão respondendo com determinação aos desafios colocados (como o Fórum das Centrais, que tem se mostrado incapaz de ser o instrumento impulsionador desta luta) ou são, apesar dos esforços, insuficientes na sua representação, como o FONASEFE (Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais) e o Comitê em Defesa das Estatais, que não representam os servidores municipais e estaduais. Logo, a primeira grande tarefa colocada é construir um Instrumento de Frente Única capaz de ser porta voz e polo unificador desta luta.

As derrotas que estamos vivenciando neste último período devem nos servir de lição. A reforma administrativa é mais um passo da classe dominante no desmonte do Estado. Ataques anteriores, como a Emenda Constitucional 95, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, foram feitos sem a classe trabalhadora ter um instrumento único que pudesse ser a voz de comando e unidade da luta. Sem o que unifique e represente de fato todos os setores envolvidos será cada vez mais difícil construir uma agenda comum, ações unificadas na disputa de narrativas e comunicação, formas de luta, etc.

Depois dos atos do dia 28/10, Dia Nacional dos Servidores Públicos, uma nova agenda deve ser construída, que caminhe para enfrentamento do povo contra a proposta do governo, que discuta e construa uma GREVE de todos os Servidores Públicos e trabalhadores das estatais, que aponte a necessidade de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora e dos Lutadores, mesmo que online, para consolidar e formalizar um instrumento de frente única, capaz de derrotar o governo. Precisamos marchar rumo ao grande objetivo que é derrotar esse governo: Fora Bolsonaro e sua reforma!

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Fonte: Esquerda Diário