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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi e a Prefeitura da cidade celebraram acordo no último dia 1º de setembro que garante a destinação, em forma de rateio, de 60% dos valores referentes ao precatório do Fundef para os profissionais do magistério.
De acordo com o Sindicato, entre os critérios para concessão do benefício aos trabalhadores, será considerado o tempo de serviço junto ao município e a jornada de trabalho, sendo aplicado valores proporcionais a cada caso. A pactuação também defende os direitos de aposentados e falecidos.
Além de decidir sobre os 60%, o acordo firmado demanda que a prefeitura de Trairi apresente plano de aplicação para os demais 40% das verbas.
Estabelecido de forma extrajudicial, o pacto estabelece que não haverão descontos previdenciários e de imposto de renda, tendo em vista, segundo o documento, se tratar de questão indenizatória.
Foi estabelecido ainda que eventuais recursos futuros vindos de outras causas sobre o Fundef serão mais uma vez repartidos conforme esta decisão atual, ou seja, 60% para servidores e 40% para aplicação pelo Executivo.
Sou professora e gostaria de saber mais informações sobre esse acordo firmado entre sindicato dos professores e gestor Municipal.Pq aqui no meu município já chegou o recurso e não sabem os ainda como juridicamente resolver a questão e como começar.Municipion Ruy Barbosa -BA
Será que os professores da Bahia não merecem,ser reconhecidos como profissionais,com 6 anos sem aumento de salário,onde fica o poder de Deus respeite….
Sou Maria Aparecida como faço pra saber do meu precatório que é do SIAPE dizem que está na mão do juiz pra liberar mas nunca libera como faço pra saber mais detales