Trabalhadores dizem não à criminalização das lutas por Direitos

A última mesa da IV Jornada do Trabalho Decente teceu um longo debate sobre as violações aos Direitos Humanos, mais especificamente a perseguição que sofrem os militantes dos movimentos sociais e sindicais. O debate ocorreu na tarde de hoje (12/12), no auditório da Faculdade Católica.

Para aprofundar a questão, foram convidados Rodrigo Mondego, da comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio de Janeiro; Alberto Perdigão, Jornalista, doutorando em Ciências da Cultura na Universidade de Trás os Montes e Vale D’Ouro (Vila Real, Portugal) e mestre Políticas Públicas e Sociedade; e Roberto Luque, diretor da CUT Ceará.

Rodrigo tratou incialmente do próprio preconceito que as vozes mais reacionárias têm com o tema Direitos Humanos e com os defensores destes. “Advogado de Direitos Humanos é encarado como defensor de bandido”, disse. Ele criticou a prática genocida da PM nas periferias carrega uma aberração institucional. A classificação “auto de resistência” para definir esses homicídios tornou-se comum. Em 2011, 42% das mortes foram registradas como autos de resistência nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Grande parte deles contra negros. “Agora a Polícia para esconder os números mata por meio do desaparecimento dos corpos, ou da justificativa de acidente, como no caso do dançarino DG, do programa Esquenta. O Estado, como nenhum outro organismo, pode ter o direito de matar”, enfatizou.

Logo após, Alberto Perdigão falou sobre o direito à comunicação, segundo ele, um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. “Assumir a comunicação como um direito humano significa reconhecer o direito de todas as pessoas de ter voz, de se expressar. Significa reconhecer a comunicação como um direito universal e indissociável de todos os outros direitos fundamentais”, explicou. Alberto falou ainda da Lei de Acesso à Informação Pública, também uma maneira de ser exercido o direito de informar e ser informado. “Por esse modelo político tão pouco representativo que nós temos no Ceará, vocês acreditam que está sendo cumprida a lei de acesso à informação? Efetivamente, o poder público tem pouquíssima capacidade de aplicar a Lei, problema que se repete no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público. O acesso à informação seria uma arma nas mãos dos servidores municipais”, exemplificou.

Por fim, Roberto Luque falou sobre a perseguição impostas aos lutadores do movimento sindical. Segundo ele, é notável o aumento da repressão e da perseguição política aos trabalhadores no último período. De formas variadas, a empresas e governos procuram usar todas as ferramentas para conter o movimento operário que se levanta em todo o País. “A Vilania Oliveira, na época presidente do Sindicato de Professores de Maracanaú, foi agredida pelo Prefeito da cidade, que jogou café quente em seu rosto. Isso é abominável e inadmissível”, citou. Luque lembrou também dos ataques ao Direito de Greve, que passam por processo de judicialização, assim como o desrespeito à regulamentação da Convenção 151 da OIT – da negociação coletiva – pelo Governo Federal.

Fonte: Fetamce