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Fetamce participa da solenidade e reforça compromisso com a pauta ambiental
O governo do Ceará, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), entregou, nesta quarta (9/11), a Certificação Ambiental Selo Município Verde a 26 municípios classificados. Reforçando seu compromisso com a pauta ambiental, a Fetamce esteve presente na solenidade que ocorreu no Parque Estadual Botânico, em Caucaia. Os municípios selecionados foram agraciados nesta 14ª edição com Certificado e Placa de Homenagem.
O secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, explica que a Certificação “trata-se de um instrumento da gestão pública estadual que identifica, a cada dois anos, os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais”.
“É preciso tomar consciência que discutir a pauta ambiental é uma necessidade urgente. A COP 27, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, nos mostra que o mundo todo necessita pensar estratégias e agir na construção de uma sociedade sustentável. O Selo Município Verde é uma iniciativa importante do Governo do Ceará, trazendo as cidades para esse debate. O caminho ainda é longo, por isso é nosso papel dar visibilidade à pauta ambiental”, destacou a presidenta da Fetamce, Enedina Soares.
“A Fetamce tem na sua agenda a preservação ambiental e a sustentabilidade. Nossa discussão gira em torno de políticas públicas mais enérgicas, onde possamos efetivamente ter cidades mais sustentáveis e comprometidas com o meio ambiente. Esse debate vai além da educação ambiental, que ainda precisa avançar muito. Entendemos que 26 municípios ainda é um número baixo, é preciso ampliar o comprometimento dos gestores municipais. Entendemos que grandes poluidores e degradadores ambientais devem sofrer sanções junto ao governo estadual”, alerta a secretária de Meio Ambiente da Fetamce, Karla Bessa.
A presidenta do Sindsep Caucaia, Maria Santos, e a dirigente Ronise Castro também participaram do evento. Presentes ainda autoridades estaduais, além de prefeitos, secretários e autoridades dos municípios premiados.
Caucaia é o único município premiado em todas as edições
125 municípios se inscreveram nesta 14ª Edição, que foram analisados e avaliados pela Comissão Técnica, dentre os quais 26 foram classificados e enquadrados, segundo o intervalo do Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA), nas categorias B e C.
A categoria B indica que o município está caminhando para uma Gestão Ambiental adequada, com alguns problemas a superar. A categoria C indica que o município tende a melhorar, pois já possui um canal para a implantação de uma política ambiental que garanta o seu desenvolvimento sustentável.
Os 20 Municípios premiados na categoria C foram os seguintes: Acaraú, Alcântaras, Brejo Santo, Caucaia, Crato, Eusébio, General Sampaio, Iguatu, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro Do Norte, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Mucambo, Piquet Carneiro, Quixadá, Russas, Saboeiro, Sobral e Tauá. Outros seis municípios foram contemplados na categoria B: Capistrano, Crateús, Fortaleza, Novo Oriente, Nova Russas e Várzea Alegre.
Caucaia é o único município do Estado que recebeu a Certificação Selo Município Verde em todas as 14 edições. Alcântaras, Mucambo, Quixadá e Saboeiro são municípios que foram agraciados pela 1ª vez.
Sobre o Selo Município Verde
É uma Certificação Ambiental Pública, instituído pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada pela Lei nº16.128, de 14 de Outubro de 2016 e regulamentado pelos Decretos n.º27.073/03 e n.º27.074/03. O Programa tem como parâmetros:
- SUSTENTABILIDADE >Econômica, Social e Ecológica;
- EXEQUIBILIDADE >Indicadores Realistas e Factíveis;
- LEGITIMIDADE >Baseado na Legislação Ambiental Vigente;
- CREDIBILIDADE >Interdisciplinar e Multidisciplinar;
- CONFIABILIDADE >Baseado em Critérios Técnico-Científicos; e
- EQUIDADE SELETIVA >Oportunidade para Todos os Municípios.
Com o intuito de garantir a credibilidade e transparência, todo o processo de implantação, funcionamento e controle das atividades que atestam e conferem a certificação ambiental SELO MUNICÍPIO VERDE aos municípios é acompanhado por um Comitê Gestor, presidido e coordenado pela SEMA.
O colegiado, de caráter interinstitucional, é constituído por 20 especialistas indicados por várias instituições, incluindo a SEMA, SEMACE, SRH, SESA, SEINFRA, SETUR, CAGECE, Ministério Público Estadual – MPE e IBAMA, 5 universidades, IFCE, UFC, UECE, URCA e UVA; e 6 entidades representativas da sociedade civil organizada e de classes profissionais, a AGACE, APRECE, BNB, CREA, GIA e OAB.
Com informações Ascom SEMA
