STF forma maioria pela manutenção dos critérios de atualização do piso do magistério

Ainda em fevereiro, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram contra os embargos de declaração do estado do Rio Grande do Sul, que motivaram a análise da Corte.

Segundo o assessor jurídico da Fetamce, Dr. Antônio Gomes, a decisão converge com o que já havia decidido a própria Corte. “A rediscussão do mérito, pela via de embargos de declaração, além de inadequada, não encontra respaldo jurídico para desconstituir ou reformar decisões sob o pretexto de modular os efeitos. A Lei n° 11.738/2008 prevê a complementação federal de recursos aos entes subnacionais que não disponham de orçamento para cumprir o piso nacional. Portanto, a pretensão era inócua e seu desprovimento uma consequência”.

O restante dos votos devem se tornar conhecidos até a próxima segunda-feira (11), data prevista para o encerramento do julgamento. Estão pendentes os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.

A Corte começou a julgar o tema em fevereiro, quando os embargos foram rejeitados por quatro ministros. À época, André Mendonça apresentou um destaque e paralisou a apreciação, reiniciada agora.