Sistema Único de Saúde é conquista do povo brasileiro

 

As mobilizações populares dos anos oitenta trouxeram muitas conquistas. Muitas delas ficaram inscritas na Constituição. O capítulo da Seguridade Social se constituiu um corpo destas conquistas onde se assegurou um sistema de direitos de acesso à assistência, saúde e previdência.

 

Cf. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, Garantindo mediante políticas sociais e conômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

 

Assim a Lei Maior prescreve a Saúde Pública, em sentido amplo, como direito do cidadão e dever do estado. Não só estabelece o preceito mas estabelece as regras plurais de seu financiamento, com detalhamento responsável. São estes direitos tão importantes à vida do povo, especialmente aos mais pobres que estão ameaçados pelo interino Temer. É imperioso que se aumente a reação a esta afronta à tentativa de se alterar à própria Constituição e retirar direitos duramente conquistados pelos trabalhadores.

As iniciativas antipopulares se dão de variadas formas. Por iniciativas onde se quer alterar a Constituição como é o caso de uma Emenda Constitucional  limitadora de gastos gerais a um teto inclusive os previstos na área de educação e saúde e por declarações de intenção em estreitar/diminuir o alcance do já insuficiente sistema de acesso à saúde de nosso país. Atualmente as despesas com saúde e educação são vinculadas à receita líquida do governo. Se a norma constitucional for alterada como quer o interino, estas despesas-investimentos passarão a ter um percentual definido em relação ao teto fixado (não maior que a inflação do ano anterior).

É preciso reagir. Alertar e esclarecer as nossas bases e à sociedade. A Fetamce se soma às mobilizações da Confetam, da CUT, da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, dos partidos de esquerda em geral e todas organizações que se somam em defesa da democracia e dos direitos para convocar a todos ao prosseguimento de uma jornada em torno desta temática que interessa a todas às gerações e que interliga democracia e seguridade social.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é referência mundial pela grandeza em escala de seu alcance, pela gratuidade, pelos avanços que vem acumulando em democracia e em gestão. É evidente que, sabemos todos nós, que o SUS está longe de cumprir o papel histórico para o qual foi esculpido originalmente e para o qual lutamos diariamente. Não somos tolos. Ele precisa ser fortalecido, mais democratizado e de mais recursos para que o atendimento aos mais necessitados na ponta finalmente se concretize. 

Nos próximos meses ao mesmo tempo em estaremos protestando contra a farsa do impeachment precisaremos nos opor à reforma da previdência, ao desmonte do SUS e ao estreitamento do alcance da assistência social.

Em 2006 os privatistas (PSDB/DEM à frente), ao derrotarem a CPMF, retiraram do orçamento da saúde 60 bilhões anuais. Não satisfeitos querem agora mais espaço para a sanha incansável do lucro à custa da diminuição do espaço de atuação dos entes públicos.

Não passarão! Vamos às ruas, às praças, às mobilizações e ao bom debate, em defesa da democracia, do estado democrático de direito e da seguridade social como conquista da classe trabalhadora!

Diariamente somos bombardeados por imagens dramáticas de hospitais superlotados e de doentes em macas improvisadas em corredores de hospitais de nossas cidades. Lamentamos e, por vezes, ficamos no lamento. Pois ao discutirmos os ataques ao SUS é disso que estamos tratando. Da possibilidade de mais recursos, mais profissionais, mais equipamentos, mais medicamentos e mais atendimentos para a população. O caminho é o fortalecimento do SUS e não o favorecimento de uma medicina para poucos. O Brasil de hoje ainda é um país onde, em 2015, os cinco maiores bancos lucraram R$ 69,9 bilhões e o Sistema Único de Saúde é alvo de ataques e sucateamento! É hora de virar o jogo! Vamos jogar pela democracia e por uma saúde pública de qualidade como direito de todos e dever do estado!

 

Diretoria da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado do Ceará