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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de dezembro, um plebiscito para deliberar junto aos profissionais do magistério sobre quem serão os beneficiários dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão de realizar a consulta aos servidores interessados foi tomada coletivamente em plenária virtual realizada com a categoria na tarde da última terça (15/12). O principal argumento para a escolha da forma de deliberação é que é impossível reunir o conjunto dos servidores interessados em uma assembleia presencial, diante dos decretos sobre a Pandemia de Covid-19 e o próprio agravamento da crise sanitária e de saúde.
A presidenta do Sindsep Caucaia, Maria Santos, explica detalhes: “Todos sabemos que o rateio dos precatórios do Fundef com os profissionais do magistério é uma luta antiga em Caucaia. Após o segundo turno da disputa eleitoral deste ano, o prefeito Naumi procurou o sindicato e informou que vai fazer o rateio do recurso com os professores, como é de direito. Convocamos a categoria para discutir o melhor meio de identificar os beneficiários e dividir o valor. Assim, chegamos ao entendimento que a realização do plebiscito é o meio mais democrático de deliberar sobre os dois modelos apresentados na plenária”, relata.
Opções sobre o rateio do recurso
Os profissionais do magistério, aptos para votação, devem escolher entre as duas opções abaixo, discutidas em plenária com a categoria, que determina de qual forma o rateio dos precatórios deve ocorrer:
Opção 1 – os 60% do precatório do FUNDEF serão rateados de forma proporcional ao tempo e jornada trabalhados exclusivamente para os profissionais do magistério efetivos da época do precatório, ativo ou inativos;
Opção 2 – os 60% do precatório do FUNDEF serão rateados de forma proporcional ao tempo e jornada trabalhados, sendo 80% destes para os profissionais do magistério efetivos e temporários, ativos ou inativos, da época do precatório ou seus herdeiros e 20% destes para os profissionais do magistério efetivos e contratados constantes na folha de pagamento do mês de dezembro de 2020.
Funcionamento do plebiscito
A votação acontece em 17 e 18 de dezembro, das 8 às 17h, na sede do Grêmio de Caucaia (Rua José da Rocha Sales, 194 – Açude, Caucaia – CE, 61605-140). Estão aptos a votar todos os profissionais do magistério, ativos e inativos, filiados ao Sindsep Caucaia.
Respeitando todas as medidas de segurança colocadas pela pandemia de covid-19, apenas 15 pessoas no máximo poderão estar no ambiente ao mesmo tempo. O uso de máscara e álcool em gel é obrigatório, assim como o distanciamento de 1,5m entre os presentes. Os servidores aptos a votar serão distribuídos da seguinte forma:
DIA 17 DE DEZEMBRO – Quinta-feira | Das 8h às 17h – Votam os profissionais do magistério aptos com nomes de letras iniciais de A até K.
DIA 18 DE DEZEMBRO – Sexta-feira | Das 8h às 12h – Votam os profissionais do magistério aptos com nomes de letras iniciais de L até Z. Das 12h às 17h – Votam os profissionais do magistério aptos que perderam os horários anteriores.
Servidores com idade acima de 60 anos, com necessidades especiais e/ou que são de grupo de risco têm atendimento prioritário. Assim, podem votar em ambos os dias e horários.
Facultada a votação por drive thru
Em ambos os dias e horários já citados, de acordo com as regras de funcionamento do plebiscito, também estará disponível para os servidores aptos a votação mediante o sistema “drive thru”. Neste, os servidores aptos, dentro de seus automóveis, entram no estacionamento do local de votação e, sem descer do veículo, devem fazer sua escolha. A cédula de votação será recolhida e depositada direto na urna.
Apuração e resultado do Plebiscito
A apuração dos votos colhidos por meio do plebiscito será feita na sede do Sindsep Caucaia pela diretoria da entidade. Os votos serão contabilizados na sexta-feira (18/12), após o encerramento do processo às 17h. O resultado será divulgado pelo Sindsep Caucaia, por meio de seus canais de comunicação.
