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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) garantiu na Justiça o bloqueio dos 60% dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A medida tem o objetivo de impedir que a Prefeitura da cidade aplique indiscriminadamente os recursos. No processo, o sindicato batalha para que pelo menos 60% dos valores sejam repassados para os professores da rede municipal de ensino em forma de abono.
De acordo com o Sindsep, o pedido ajuizado pela entidade foi deferido nesta terça (05/10). O posicionamento da Justiça é avaliado como uma importante vitória para os profissionais da educação de Caucaia. Com isso, a Prefeitura Municipal, que tem esse recurso em caixa há mais de dois anos, deverá colocar numa conta separada os 60% do valor total, até que seja resolvida em definitivo a destinação dos valores.
“A medida é importante para assegurar que o recurso não seja usado para outros fins. A lei garante que o recurso seja destinado aos professores, assim como investido na infraestrutura das escolas municipais e nos demais profissionais da educação”, disse em nota a entidade laboral.
Para a direção do Sindsep Caucaia, a vitória judicial representa a proximidade para a resolução da questão dos precatórios. “Uma luta encabeçada pelo Sindicato, que não vai parar até que seja cumprido o direito dos profissionais da educação de receber o rateio deste recurso. Vamos em frente!”, aponta o sindicato.
