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Na última semana, o Sindicato de Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria (SINDSEPSQ) recebeu a notícia de que o Projeto de Lei que previa o reajuste salarial dos motoristas em 2024 teria sido alterado, adiando o pagamento para 2025.
“A ação não apenas representa a desvalorização dos servidores, mas também demonstra desrespeito aos trâmites processuais que foram seguidos durante a solicitação do reajuste salarial e na elaboração do projeto, que tinha como objetivo assegurar a remuneração adequada da categoria ainda este ano”, ressalta Adília Muniz, presidente do sindicato.
Na sexta-feira (19/04), o sindicato foi informado de que havia sido enviado à Câmara Municipal um projeto de lei adulterado, que não contemplava a classe dos motoristas com o reajuste acordado entre a gestão e o sindicato para o ano de 2024. O procurador municipal enviou o PL alterado para que a base pudesse assiná-lo, alegando um “erro de digitação”.
“É inaceitável que situações como essa se tornem comuns e continuem ocorrendo com os servidores municipais! Nós, do SINDSEPSQ, vamos lutar e não nos calaremos diante dessa grande injustiça”, destaca o sindicato.
Entenda a situação dos motoristas de Santa Quitéria
A categoria não recebeu reajuste salarial desde 2013. Em 2015, seus salários foram equiparados ao salário mínimo, uma condição que persistiu até o final de 2022. A equiparação salarial só foi concretizada em 2022, após extensas negociações, debates e ameaças de greve. Embora a concessão tenha ocorrido no final do ano, resultou na acumulação de todas as perdas inflacionárias de 2022.
Em janeiro de 2023, foram iniciadas novas negociações para recuperar as perdas de 2022. Após várias tentativas de diálogo, em novembro de 2023, em uma Assembleia Geral, a categoria decidiu pela realização de uma greve. No entanto, a greve foi evitada após a celebração de um acordo extrajudicial, no qual o município comprometeu-se a incorporar, em fevereiro de 2024, uma gratificação de R$ 162,00, que começou a ser paga em novembro de 2023. Além disso, o acordo previa a reposição inflacionária referente ao ano de 2023, a ser aplicada em 2024, no valor de 4,62%.
É importante ressaltar que as demandas da categoria não se limitam apenas às perdas inflacionárias do salário base, mas também incluem o reajuste das diárias, que permanecem inalteradas desde 2012. Foi feita uma proposta para que as diárias fossem pagas com base na quilometragem rodada e para a implementação de uma rotina de manutenção dos veículos.
Este ano, no primeiro projeto apresentado ao sindicato, não estava incluída a incorporação dos R$ 162,00 ao salário-base, permanecendo o valor como gratificação. Após a mobilização da categoria, o prefeito protocolou um novo projeto de lei de acordo com o que foi acordado. Este projeto foi votado em 12 de abril e aprovado por unanimidade, levando a categoria a acreditar que havia alcançado uma vitória.
No entanto, para surpresa da categoria, na última sexta-feira (19/04), o sindicato foi informado de que um projeto de lei adulterado foi apresentado aos vereadores. A proposta era que os vereadores assinassem o projeto de lei com um texto alterado em relação ao que foi votado e aprovado. Dessa forma, a incorporação dos R$ 162,00 ao salário-base e a reposição inflacionária de 4,62% referente a 2023 só seriam efetivadas em 2025.
“Sem dúvida, trata-se de uma adulteração flagrante e uma manobra clara para prejudicar a categoria. Além de ser uma prática ilegal, é também imoral. Tentar modificar o texto do Projeto de Lei após sua aprovação é uma afronta à integridade do processo democrático e aos direitos dos trabalhadores. Essa ação demonstra uma total falta de respeito pela vontade expressa dos representantes da categoria e pelos termos da negociação que haviam sido estabelecidos”, relata o sindicato.
Assembleia Geral
O SINDSEPSQ convoca para uma Assembleia Geral hoje (22/04), para discutir e decidir os próximos passos. “Se o projeto de lei não for sancionado o mais breve possível com o mesmo texto aprovado, é legítimo que a categoria pare e faça valer seus direitos através da paralisação e greve por tempo indeterminado. O diálogo é essencial, mas quando ele é esgotado e os compromissos não são cumpridos, medidas mais enérgicas tornam-se necessárias. É fundamental resistir aos abusos de poder e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, independentemente de quem estiver no comando”, destaca a entidade.
