Sindicato anula na justiça transferências de servidores em Acaraú

A justiça do Ceará anulou o processo de transferências abusivas de servidores municipais em Acaraú, em decisão publicada na última semana. Dezenas de servidores municipais de Acaraú foram transferidos nesse começo de 2013 das mais variadas formas. Alguns só oralmente, sem ser por escrito. Mesmo quando escrito, sem a devida fundamentação. Um fato chamava atenção: as dezenas de transferidos claramente não votaram nos eleitos para  atual gestão.

 

Uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Acaraú, “as transferências tendo em comum o fato de não serem justificadas, nem justas, tampouco atendendo ao interesse público”. Sendo assim, estava configurando assédio moral. A petição do mandado de segurança foi assinada pelo consultor jurídico da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Dr. Valdecy Alves, juntamente com o Dr. Fridtjof Alves.

 

Em seu blog, o advogado escreveu: “um aviso a todos os prefeitos do ceará, que os tempos mudaram, que transferência de servidor público municipal só é aceita e válida quando alicerçada no interesse público, tem que está escrita, bem fundamentada e assinada por autoridade competente. O brasil é uma democracia. Ninguém pode ser punido pelo exercício do voto, pois tais atos atentam contra o estado democrático, contra a dignidade da pessoa humana, sendo ao mesmo tempo injusto, imoral e ilegal. De parabéns o sindicato dos servidores e a categoria”.

 

Assessoria de Comunicação