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Com o objetivo de dar prosseguimento às mobilizações iniciadas durante a III Marcha Estadual pelo Trabalho Decente, que reuniu mais de três mil manifestantes no Centro de Fortaleza e teve como tema “De Olho Neles – Contra o desmonte dos municípios”, ocorrida em 31 agosto de 2012, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) realizou, na manhã de hoje (08/10), reunião com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). O encontro foi preparatório para uma Audiência Pública que receberá denúncia conjunta de práticas de desmonte nos municípios do Ceará, a ser apresentada pelas entidades sindicais de servidores filiadas à Federação.
A presidenta da FETAMCE, Enedina Soares, e o assessor jurídico da entidade, Valdecy Alves, foram recepcionados pelo Promotor Público, Dr. Maurício Carneiro, na sede do Ministério Público Estadual. Na oportunidade, a presidenta comunicou que a Federação está construindo um levantamento dos municípios cujos prefeitos não foram reeleitos ou não conseguiram fazer o sucessor. O objetivo do mapa, chamado de “Sinal Vermelho do Desmonte”, é atuar em defesa do patrimônio público, haja vista que as primeiras denúncias que chegaram à entidade, que reúne uma rede de 146 sindicatos de servidores, dão conta de demissões em massa, atrasos de salário e uma gama de irregularidades, com equipamentos públicos sem funcionários, mesmo em cidades onde o candidato de situação fez o sucessor. “A nossa rede de sindicatos está à disposição da PROCAP para ajudar na coleta de provas da delapdação do patrimônio público, onde o desmonte está começando nos recursos humanos das prefeituras, em que os servidores municipais são os primeiros”, destaca Enedina.
O Promotor assumiu o compromisso de orientar o Tribunal de Contas dos Municípios e os promotes locais a entrarem com ação judicial pedindo o bloqueio das contas das prefeitura para garantir o pagamento dos servidores, especialmente nas localidade em que há ameaça de não pagamento de salários e décimo terceiro, assim acúmulo de salários atrasados e apropriação de empréstimos consignados dos servidores. Carneiro orientou também que os sindicatos devem entrar com ações judiciais para reprimir as trasferências de trabalhadores. O representante do Ministério Público Estadual garantiu que atenderá o pedido da FETAMCE de realizar uma audiência de caráter preventivo para evitar mais desmontes, evento que deve contar com forte articulação junto à sociedade civil organizada. Por fim, sobre as demissões de terceizados, comissionados e contratados, afirmou que o Ministério público cobrará das prefeituras a realização de Concurso Público ou convocação de concursados, a fim de evitar tais práticas, entendidas como resultado final do processo de precarização das relações de trabalho no Serviço Público.
Valdecy Alves, por sua vez, destacou que o grande objetivo da Federação com essa mobilização é a prevenção do desmonte, principalmente no que diz respeito ao pagamento em dia dos salários e do décimo terceiro. “Porém, diante dos episódios constatados de desmonte, defendemos também a criminalização dos violadores da lei”, destaca o advogado. “A Fetamce está de olho e juntamente com os sindicatos filiados reagirá, de imediato, acionando todas as medidas cíveis e criminais, preventivamente e repressivamente contra os prefeitos violadores”, finaliza Enedina.
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
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Fonte: Fetamce
