Servidores em luta!

O Brasil foi, em média, o país que mais cresceu no mundo entre 1870 a 1970. Um crescimento apropriado por poucos, em detrimento daqueles que mais necessitavam. Esta foi a tônica do processo histórico brasileiro: exclusão social prolongada e poucos momentos de democracia política.

Foi a luta de muitos trabalhadores e trabalhadoras que pôs fim à Ditadura Militar e colocou o tema dos direitos sociais na agenda pública. A publicação da Constituição de 5 de outubro de 1988 foi uma grande conquista nesta caminhada, porque nela foram insculpidos direitos fundamentais e todo um capítulo avançado da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência). Atualmente estas conquistas estão ameaçadas pela ação do usurpador Temer e sua tropa no Congresso Nacional.

Ainda reagindo ao golpe parlamentar perpetrado por Temer, os trabalhadores e trabalhadoras estão nas ruas novamente pelo restabelecimento da democracia e contra a retirada de direitos consignados na Carta de 88 e na legislação ordinária.

É neste contexto que se insere a VII Marcha da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que colocou 10 mil trabalhadores nas ruas no dia 16 de setembro de 2016, lançando a campanha “Servidores em Luta: Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos”.

Mas por que se mobilizam e lutam os servidores públicos municipais cearenses? Por que paralisam suas atividades e veem protestar em nossa Capital?

Por democracia e contra a ilegitimidade da ocupação do Poder Executivo da União por quem não teve o voto popular. Contra a PEC 241 que congela o gasto público por 20 anos e veda reajustes salariais, proíbe concursos públicos, possibilita a demissão de servidores, além de restringir pensões, aposentadorias por invalidez e de auxílios-doença. Contra o PL 30 que amplia a terceirização para todas as áreas. Contra a Reforma Previdenciária, que acaba com as aposentadorias especiais e estabelece a idade mínima em 65 anos, para homens e mulheres. Contra a Reforma Trabalhista que pretende flexibilizar a CLT, aumentar a jornada de trabalho e diminuir salários, além de cortar direitos duramente conquistados.

Derrotar toda esta pauta conservadora é dever dos trabalhadores e das trabalhadoras. Permaneceremos mobilizados e nos somamos a tantos lutadores e lutadoras que têm ocupadas as ruas e praças de nosso país em lutas vigorosas e generosas. É hora de resistência popular, é hora de fortalecer a organização do nosso povo!

Enedina Soares