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Que esta versão da Câmara dos Deputados é uma das mais conservadoras da história, não há dúvidas. O projeto que regulamenta a terceirização “ampla, geral e irrestrita”, em tramitação desde 2004 e até então sempre postergada, não causou só comoção social como acendeu um sinal de alerta. Há outros no caminho.
Apelidados de Bancada BBB, da bíblia, boi e bala, pela deputada Erika Kokay (PT-DF), em referência a quantidade de religiosos, delegados e ruralistas eleitos, os conservadores apresentaram uma pauta robusta nesta legislatura. Para debater o contexto atual da política brasileira, especialmente aquilo que atinge diretamente a classe trabalhadora, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) chamou o Seminário “O que vem do Congresso Nacional?” – medidas provisórias, mudanças na previdência e contrarreforma política. O evento foi realizado na última sexta-feira, 5 de junho, na sede da CUT Ceará.
Convidado para facilitar o encontro, o mestre em políticas públicas, Vicente Flávio Belém Pinho, fez um resgate histórico da política brasileira, apresentando os principais contrassensos na relação entre trabalhadores e patrões, que ajudam a explicar o posicionamento do Congresso e do próprio governo, orientados hoje pelos interesses do grande capital internacional. O pesquisador também explicou o que cada mudança nos benefícios trabalhistas, presentes nas medidas provisórias 664 e 665, significa para o brasileiro. Para Vicente Flávio, contraditoriamente, o grupo que perdeu as eleições em 2014 impõe a sua agenda política, interrompendo o ciclo de avanços nos direitos sociais dos trabalhadores.
“O processo de fortalecimento da direita na política brasileira inicia a partir das jornadas de junho de 2013, quando milhares foram às ruas e que continham crítica ao modelo de política atual, mas que acabaram por criar o terreno para crescimento e influência das forças mais conservadoras”, explicou o mestre em políticas públicas.
Sobre o ajuste fiscal, Vicente disse que o equilíbrio da economia deveria vir por meio de uma tributação progressiva, ao taxar grandes fortunas e heranças, por exemplo, mas aconteceu o contrário. Além disso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, trouxe para o Congresso o oposto do que os movimentos sociais propunham como Reforma Política. “Ele propôs e aprovou o financiamento privado das campanhas, através do envio de recursos de empresas para partidos. Assim, o processo eleitoral fica como está. Não houve de fato uma reforma política, mas sim um fortalecimento do modelo corrompido de hoje”, critica. Segundo ele, é preciso uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político.
Principais mudanças nos benefícios trabalhistas, aprovadas no legislativo e que seguem para sanção presidencial:
Abono salarial (MP 665) – só terão direito ao abono no valor de um salário mínimo quem tiver trabalhado pelo menos três meses no ano anterior. Quem trabalhar menos terá direito a um valor proporcional. Antes, a lei exigia 30 dias de trabalho para o recebimento ao benefício integral.
Seguro-desemprego (MP 665) – O primeiro acesso ao seguro passa a ser a partir de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. Anteriormente, era liberado a partir de seis meses consecutivos de trabalho.
Seguro-defeso (MP 665) – A nova lei proíbe pagamento do seguro simultaneamente ao pagamento do Bolsa-Família. Antes, proibia a acumulação do seguro com outros benefícios.
Pensão por Morte (MP 664) – prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento.
Auxílio Doença (MP 664) – As empresas continuam pagando os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.
Alternativa ao fator previdenciário (MP 664) – estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem. Mantém-se os benefícios para aposentadoria especial, como, por exemplo, a dos professores. Observação: este ponto foi aprovado contra a vontade do Governo e vigora como único ponto positivo do conjunto de MPs e elimina os efeitos de redução dos valores das aposentadorias presente no Fator Previdenciário.
Reformas estruturais
Vicente Flávio disse o que momento é de resistir. Ele fala da necessidade de reorganizar as forças populares para por em campo, logo em seguida, as reformas políticas – pela ótica dos movimentos -, agrária e tributária, além da democratização dos meios de comunicação.
“Vivemos um momento no Brasil em que a cidadania tem que se expressar. Se não fizermos isso, a elite vai fazer valer os seus interesses na sociedade, tomando conta da política e do país. Vivemos um período parecido com 1964, onde há dois caminhos”, enfatiza.
“Esse evento surgiu de demandas de nossa base, que pediu mais informações sobre o que está sendo debatido no Congresso Nacional. Nosso objetivo foi conhecer profundamente os temas em discussão, tirar dúvidas e construir encaminhamentos sobre a nossa atuação frente a estas mudanças. Estamos nos fortalecendo e nos organizando para enfrentar esta onda conservadora”, disse Enedina Soares, presidente da Fetamce.
Fonte: Fetamce
